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  Lei 1.819/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: "CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL AS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS REALIZADAS NO DIA 12 (DOZE) DE OUTUBRO EM HOMENAGEM A NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 11/10/2016

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