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  Lei 1.818/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ECOPORANGA" - ASCAMARE, MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 20/09/2016

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