Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO (SUBVENÇÃO SOCIAL) PARA REPASSE DE RECURSO A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ECOPORANGA/ES - "ESCOLA ESPECIAL ROSA DE SARON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2016