Decreto 37/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: "APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 007/2009 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO SR "PEDRO COSTA FILHO".
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 12/04/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.