Resolução 08/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: "NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE LIMPEZA PÚBLICA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA USINA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS ANOS DE 2009 E 2010".
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 04/06/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.