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  Lei 1.110/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ABONO AIQUAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, VINCULADOS AO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 22/12/2004

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