Ementa: Autoriza doação de uma área de terra medindo 48.00 m2 (quarenta e oito metros quadrados), de propriedade do Município, para construção da igreja Cristã Maranata, do Distrito de Santa Luzia do Norte, neste Município e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 11/12/2002

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