Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a implementar Ação comunitária da Cidadania, do Município de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo e abertura de credito especial e dá outras providências."
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 06/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.