Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 01/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44(CAPUT) DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.