Melhore sua busca

  Lei 1.032/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial, auxilio-alimentação destinados aos Servidores Civis Ativos e Inativos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 25/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.