Melhore sua busca

  Lei 16/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a participação da Receita de um imposto relativo á circulação de mercadorias e medidas conseqüentes á materiais.
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 17/12/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.