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  Lei 40/1959

Ementa: Autoriza o Levantamento de um desnível do Rio dois de setembro nas fazendas dos senhores Joaquim de Souza Lima, Guilherme Brasilino de Campo e João Martins, para aproveitamento de energia hidro elétrica e contém outras providências.
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 17/12/1959

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