Tipo: Lei Ano: 1961 
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Lei n° 129/1961
ORÇA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1962.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 128/1961
CONCEDE ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 127/1961
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE 6 PEQUENAS PONTES AO POVOADO DE SANTA LUZIA DO NORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 126/1961
ALTERA A TABELA DE IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE SAIDA DE SEREAIS EM GERAL.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 125/1961
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE LUZ EM SANTA LUZIA DO NORTE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 124/1961
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 123/1961
DISPÕE SOBRE COMISSÃO DE AUXILIO E ABRE CREDITO ESPECIAIS.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 122/1961
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE UMA CASA EM SANTA TEREZINHA E ABRE CREDITO ESPECIAL.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 121/1961
ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 180.000,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPEZAS COM TRATOR ENCOMENDADO DA ALEMANHA.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
Lei n° 120/1961
AUTORIZA ATERRO EM SANTA TEREZINHA E ABRE CREDITO ESPECIAL.
Data: 18/12/1961 Situação: EM VIGOR
Autor(es) da Norma:
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