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Emenda Modificativa n° 6/2024
ALTERA AS TABELAS CONSTANTES NO ART. 3° NO PROJETO DE LEI N°009/2024
Processo N°: 121/2024 Protocolo N°: 121 ID: 1839 Data: 01/11/2024 15:40:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Emenda Modificativa n° 6/2021
SUPRIME REDAÇÃO NO ART. 1º DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 001/2021.
Processo N°: 108/2021 Protocolo N°: 108 ID: 1038 Data: 25/03/2021 14:09:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Emenda Modificativa n° 5/2021
MODIFICA REDAÇÃO NO ART. 6º DO PROJETO DE LEI N.º 011/2021.
Processo N°: 83/2021 Protocolo N°: 83 ID: 1013 Data: 12/03/2021 13:46:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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