LEI MUNICIPAL N° 826, de 23 DE DEZEMBRO DE 1998.

“Denomina rua no bairro Vila Nova e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA DIREITOS HUMANOS, a rua transversal a rua José de Assis Baêta e Rua Sanf aninha, no bairro Vila Nova, nesta cidade.

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro de 1998.

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA BONFIM

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga.