LEI
MUNICIPAL N° 815, DE 25 DE JUNHO DE 1998.
ESTABELECE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
O Prefeito Municipal de
Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Ecoporanga aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Esta
Lei estabelece diretrizes para a elaboração do Orçamento - Programa do
Município de Ecoporanga-ES, referente ao exercício de 1999, nos termos da Lei
Orgânica Municipal.
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES
GERAIS
Art. 2° - São
diretrizes orçamentárias gerais as instruções constantes da presente Lei, e as
metas e prioridades destinadas à elaboração do Orçamento - Programa do
Município de Ecoporanga, para o exercício de 1.999, conforme anexo I desta Lei.
Art. 3°- Constituem
despesas municipais aquelas destinadas à aquisição de bens e serviços para o
cumprimento dos objetivos do Município e os compromissos de natureza social e
financeira.
Art. 4° - O
orçamento do Município destinará obrigatoriamente recursos para pagamento dos
serviços da divida municipal.
Art. 5°- Constituem
receitas do Município as provenientes:
I - dos
tributos de sua competência;
II - das
atividades econômicas que, por conveniência, possa o Município vir a executar;
III- de
transferência por força do mandamento Constitucional ou de Convênios firmados
com entidades governamentais ou privadas, nacionais ou internacionais;
IV - de
empréstimo e financiamento com prazo superior a doze meses, autorizados por Lei
específica, vinculados a obras ou serviços públicos;
V - de
empréstimo por antecipação da receita, devidamente autorizados por Lei.
Art. 6°
- A estimativa de receita considerará:
I - os
fatores que influenciam as arrecadações dos impostos, das taxas e da
contribuição de melhoria;
II - a conjuntura
econômica nacional e os fatores que possam influir no desempenho do
comportamento da receita municipal;
III - os
provenientes de alteração na Legislação Municipal.
Art. 7°
- Caberá ao Município arrecadar todos os tributos e sua competência.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO
MUNICIPAL
Art. 8° - O
orçamento municipal compreenderá as receitas e despesas da administração
direta, e dos findos especiais, de modo a evidenciar as políticas e programas
de governo, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anualidade,
unidade, equilíbrio e exclusividade.
§ 1° - Compreenderão
o orçamento do Município, em decorrência dos princípios mencionados no caput
deste artigo, os orçamento s da administração direta, e dos findos especiais.
§ 2° - Os
serviços municipais remunerados e as atividades de execução e obras, cujos
custos serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão o equilíbrio
na gestão financeira, através da eficiência na utilização dos recursos que lhe
forem consignados.
§ 3° - As
estimativas dos gastos e receitas dos serviços municipais, remunerados ou não
compatibilizar- se - ão com as respectivas políticas estabelecidas pelo governo
municipal.
Art. 9°
- O Orçamento - Programa do Município de Ecoporanga, para o exercício & 1999,
será elaborado apreço de julho de 1998.
§ 1° - O
limite a ser estabelecido pela Lei Orçamentária para abertura de créditos
suplementares na administração direta, ou de fluidos especiais,
independentemente, será de 50 % (cinqüenta por cento) do total do orçamento
anual.
Art. 10
- A previsão dos recursos oriundos de operações de crédito não poderá
ultrapassar o limite de trinta por cento das receitas totais projetadas para o
exercício, para o qual se elabora o orçamento.
Art. 11
- Na programação de investimentos serão observadas as metas e prioridades
constantes do anexo I desta Lei
Art. 12 —
Nas ações dos fluidos municipais e na programação de seus gastos, observar-se-
ão as prioridades e metas constantes do anexo I desta Lei.
Art. 13 -
Caberá a Secretaria Municipal de Finanças do Município a elaboração das
propostas de orçamento de que trata a presente Lei.
Art. 14
- A proposta orçamentária do Município para o exercício de 1999, será
encaminhada pelo Executivo á Câmara Municipal até 30 de setembro de 1998,
conterá:
I -
mensagem;
II -
projeto de lei orçamentária anual;
III -
relação dos projetos e atividades constantes do projeto de lei orçamentária com
sua descrição e codificação, evidenciando as prioridades e metas definidas no
anexo I desta Lei.
Parágrafo Único - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária, cumprindo
o disposto no mc. 1 do caput do art. 22 da Lei Federal n.° 4.320/64,
deverá explicar os critérios adotados na previsão da receita.
Art. 15
- Nenhuma obra será iniciada quando a sua implementação
implicar em prejuízo do Cronograma físico - financeiro de projetos em execução,
ressalvadas aquelas em que os recursos recebidos pelo Município tenham
destinação especifica ou ainda de caráter urgência.
Art. 16
- Fica estipulado a Reserva de Contingência no limite
de até 10% (dez por cento) do total do orçamento não vinculado a programas
específicos, para atender a insuficiência orçamentária de Projetos e atividades
constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Art. 17
- Fica estabelecido que as despesas de pessoal e encargos sociais do município,
obedecerão o limite estabelecido na Lei Complementar n° 82/95.
Art. 18 -
Os recursos disponíveis do Tesouro Municipal somente poderão ser programados
para atender despesas de Capital, exceto amortizações da dívida, após atendidas as despesas com Pessoal e Encargos Sociais,
Serviços de Dívida e outras despesas com custeio administrativo e operacional.
Art. 19
- A sessão Legislativa Ordinária não será interrompida, enquanto a Câmara não
aprovar a lei orçamentária do ano seguinte.
Art. 20 -
No orçamento para o exercício de 1999, serão
destinados no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Art. 21 -
O Poder Executivo ficará autorizado a executar mensalmente até 1/12 (Um Doze
Avós) dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária, na hipótese de não
remessa do Autógrafo de Lei à sanção no prazo previsto no artigo 14 desta Lei.
Art. 22 -
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 23 -
Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ecoporanga
- ES, 25 de junho de 1998.
SEBASTIÃO DE
OLIVEIRA BONFIM
Prefeito Municipal
ANEXO I
1- SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
- Aquisição de materiais e
equipamentos para a Secretaria;
- Construção e/ou ampliação e
conclusão do prédio sede da Prefeitura;
- Informatização dos serviços
Municipais;
- Aquisição de equipamentos de
informática;
- Manutenção de Prédios Municipais
e Postos Telefônicos.
2- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
- Realização de campanhas
informativas de conscientização tributária;
- Realização de campanhas e
incentivos à arrecadação de receitas municipais;
- Realização de cargos e
treinamentos;
- Pagamentos de Precatórios
Judiciais.
3- SECRETARIA MUMCIPAL DE AÇÃO SOCIAL:
- Atendimento Social;
- Atendimento na área da criança e
adolescente;
- Área de Habitação;
- Promoção Social;
- Formação e Regulamentação de
Associação de Moradores e outros movimentos sociais;
- Atendimento ao Conselho Tutelar
e ao de Direitos da Criança e do Adolescente;
- Aquisição de um veículo;
- Aquisição de equipamentos de
informática;
- Construção de 30 Casas Populares
em Imburana;
- Construção de 20 Casas Populares
no Bairro Vila Nova;
- Construção de 20 Casas Populares
no Distrito de Santa Luzia do Norte;
- Construção de urna Creche no
Bairro Vila Nova;
- Atendimento ao Portador de
Deficiência;
- Desenvolvimento de programas
para a Terceira Idade;
- Assistência a Pacientes
- Construção de Creche no Bairro
Vale Encantado;
- Construção de Casas Populares no
Distrito de Santa Terezinha
- Construção de Creche no Distrito
de Santa Terezinha;
- Construção de Creche no Bairro
Nossa Senhora Aparecida;
- Construção de Creche no Distrito
de Imburana;
- Construção de 30 Casas Populares
no Distrito de Prata dos Baianos;
- Construção de 20 Casas Populares
nos Bairros Divino Esp. Santo e Teófilo Figueiredo;
- Construção de Creches nos
Bairros Vale Encantado e Teófilo Figueiredo;
- Construção de Creche no Distrito
de Muritiba
- Construção de uma Creche no
Distrito de Cotaxé;
- Construção de 30 Casas Populares
no Distrito de Cotaxé;
- Construção de uma Casa equipada
para atendimento ao menor carente;
- Construção de uma Casa de
Passagem com Equipamentos;
- Aquisição de um Terreno para
construção da Casa de Passagem
- Construção de Creche no Distrito
de Prata dos Baianos;
- Construção de 20 Casas Populares
no Povoado do Ribeirãozinho;
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
- Construção de uma US Tipo I no
Povoado de Santa Rita, Patrimônio do Dois e
Ribeirãozinho;
- Aparelhamento de todas as US da
Rede & Saúde do Município;
- Construção de uma US Tipo I no
Distrito de Imburana;
- Construção de uma US Tipo II na
Sede;
- Aquisição de veículos para
atendimento da Secretaria Municipal de Saúde;
- Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para atender a Secretaria Municipal de Saúde;
- Aquisição de aparelhos de
Laboratório;
- Construção de Redes de Esgotos
Sanitários e Tratamento na Sede e Interior;
- Desenvolver juntamente com a
Secretaria Municipal & Saúde através de reuniões, cursos e palestras,
acompanhamento à criança desnutrida, gestantes de alto risco, entre outros
baseados nas necessidades da clientela;
- Construção da Casa da Gestante;
- Construção do Posto de Saúde no
Distrito de Santa Terezinha;
- Construção do Matadouro
Municipal;
- Aquisição de um veículo para
transporte de carnes;
- Aquisição de equipamentos
odontológico da Sede, dos Distritos e Povoados;
- Aquisição de uma Unidade Móvel
Médico-Odontológico.
- Aquisição de uma Ambulância para
a Comunidade do Distrito de Iniburana;
- Trabalho de Conscientização as
Comunidades sobre AIDS/DST, oferecendo exames grátis à população;
- Aquisição de unia Ambulância
para o Distrito de Cotaxé;
5— SECRETARIA MUN.
DE AGRICULTURA E MEIO ÀMBIENTE:
- Formação de Hortas Comunitárias
- Projetos;
- Montagem de patrulha agrícola com
tratores, máquinas de limpar arroz e implementos agrícolas através do PRONÀF;
- Construção de vários Poços de
Peixes na Sede, Distritos e Povoados;
- Arborização de várias ruas da
Sede, Distritos e Povoados;
- Aquisição de sementes para
doação á pequenos agricultores;
- Construção de barragens;
- Aquisição de arados, grades,
cultivadores, plantadeiras para tração animal;
- Subsidiar o frete de calcário e
adubos
- Formação de Hortas Comunitárias
Medicinais na Sede, Distritos e Povoados;
- Manutenção de uma unidade de
demonstração do Sistema de Pastagem Intensiva em Capim naipe com suplementação
no período da Seca, com cana, uréia para o gado leiteiro;
- Aquisição de fitas, máquina
fotográfica, etc, destinados ao Horto Florestal e a
extensão rural no município;
- Aquisição de materiais para o
Horto Florestal;
- Aquisição de materiais para o
viveiro do Horto Florestal;
- Manutenção e aperfeiçoamento do
Horto Florestal;
- Repasse à EMATER-ES LOCAL
referente Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Ecoporanga e a
EMATER-ES;
- Término da Construção do Parque
de Exposições da Sede;
- Aquisição de uma área para a
Unidade de Demonstração;
- Manutenção do Parque de
Exposições;
- Aquisição de um veículo
automotor pequeno com carroceria;
- Contratação de Técnicos
Agrícolas;
- Ampliação e equiparação da
Escola Família Rural de Ecoporanga
- Recursos para treinamentos de
mão-de-obra profissionahi7ante na área agropecuária;
- Comprar um Teodolito para a
Secretaria Municipal de Agricultura
- Apoio com recursos ao Núcleo
Comunitário de Inseminação Artificial;
- Apoio aos produtores &
assentamentos;
- Apoio ao programa PRONAF.
- Eletrificação Rural;
- Instalação de Usina de
Reciclagem de Lixo;
- Aquisição de um veículo de locomoção
para a Secretaria Municipal de Agricultura.
- Construção & viveiros de
café para distribuição de mudas aos proprietários da região de
- Prata dos Baianos;
- Trabalho de conscientização nas
escolas sobre a preservação do meio ambiente, - -
- colocando à disposição técnicos
e materiais;
6- SECRETARIA MUN.
DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
- Equipamentos e mobiliários para
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- Aquisição de veículos para a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
- Construção de
uma quadra poliesportiva na E.P.S.G.” Família Rural de Ecoporanga;
- Aquisição do terreno para
construção da Escola Pestalozzi;
- Aquisição de Equipamentos para a
Escola Pestalozzi;
- Ampliação e Reformas das
Escolas;
- Instalação elétrica e hidráulica
nas Escolas;
- Instalação de um Telão e
reparação da acústica no Ginásio Poliesportivo Pe.
Giovanni Bartesaglt
- Equipamentos e Mobiliários para
a E.P.S.G. “Família Rural de Ecoporanga”;
- Aquisição de material
permanente, equipamentos e material didático para a Pré- Escola e Ensino
Fundamental;
- Aquisição de material de consumo
para a Pré- Escola, Ensino Fundamental e Secretaria Municipal de Educação e
Cultura;
- Reciclagem e/ou aperfeiçoamento
para os servidores da Rede Estadual e Municipal (cursos, congressos, fi5runi e
outros fora e dentro do Estado, etc...);
- Elaboração de programas de
aceleração da aprendizagem;
- Construção do Centro Cultural
& Ecoporanga (Teatro Municipal, Museu Municipal, Sala de Exposições e
Auditório);
- Colocação de Antena Repetidora
de TV;
- Construção de área de lazer,
quadra esportiva, quadra de areia - Patrimônio Prata
Baianos;
- Construção de Quadras de
Esportes Iluminadas;
- Construção de uma área de lazer
- Construção do Campo de Futebol
do Bairro Vila Nova;
- Iluminação nos campos de futebol
do município;
- Construção de uma Mmi - Quadra
de Esporte no Povoado de Ribeiriozinho;
- Modernização de sistema de IV e
FM para captação do sinal satélite; Colocação de alambrado no campo de futebol
de Prata dos Baianos;
- Investimentos nos artistas da
terra para divulgação do folclore e a cultura do município;
- Investimentos na valorização do
símbolo Nacional, Estadual e Municipal;
- Criar anualmente o troféu aos
melhores do ano em todos os setores (comercial, religioso, Educacional, etc.;
- Construção de unia Quadra
Poliesportiva no Córrego Bonfim
- Construção de um campo de
futebol no Córrego do Bonfim;
- Construção de um Centro Cultural
no Distrito de Cotaxé;
- Construção de uma Quadra
Poliesportiva no Distrito de Cotaxé;
- Construção de uma área de laser
o povoado de Itapeba;
- Construção de unia Quadra
Poliesportiva no Povoado de Itapeba;
- Construção de uma área de laser
com Quadra de Areia no Distrito de Itapeba.
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
- Construção e/ou Ampliação de
Rede de Eletrificação Rural no Município;
- Aquisição de veículo Coletor de
Lixo;
- Instalação de Usina de
Reciclagem de Lixo;
- Aquisição de Equipamentos para a
Usina de Reciclagem de Lixo;
- Ampliação e/ou construção do
Terminal Rodoviário da SEDE;
- Construção da Galeria das Ruas
Joaquim Neto e José Mathias;
- Asfaltamento de Ruas da Cidade;
- Continuação da construção do
Muro de Arrimo do Rio Dois De Setembro;
- Conclusão da Rede de Esgoto e Pavimentação
do Bairro Divino Espírito Santo;
- Construção de urna Ponte na
Fazenda Gilberto Pascoal Etelvino - Muritiba;
- Pavimentação da Praça do
Distrito de Muritiba;
- Construção de Ponte na Fazenda
do Sr. Josias;
- Construção do Calçamento e da
Rede de Esgoto do Distrito de Joassuba;
- Construção do Muro do Cemitério
do Povoado de Ribeirãozinho;
- Pavimentação do Povoado de
Ribeirãozinho;
- Reabertura da Estrada Joassuba/
Nova Venécia;
- Construção de uma Ponte no
Córrego do Beirador - Joassuba;
- Construção de Bueiros nas
estradas que dão acesso à Sede e Estradas Vicinais;
- Construção de uma Ponte no
Córrego Santa Rita - Fazenda Vasco Rufino - Prata dos Baianos;
- Construção da Rede de Esgoto do
Patrimônio Santa Rita;
- Aquisição de Imóveis na Sede, Distritos
e Povoados para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
- Drenagem do Córrego do Distrito
de Cotaxé;
- Construção de 04 (quatro) Pontes
na Estrada que liga Ecoporanga - ES ao Patrimônio Dois de Setembro;
- Término da Pavimentação da
Avenida Castelo Branco - SEDE;
- Ampliação e Reforma da Praça
João Corsino de Freitas- SEDE;
- Construção da Praça Tolentino
Xavier Ribeiro - SEDE;
- Construção da Rede de Esgotos e
Pavimentação do Povoado de Itapeba;
- Aquisição de Perfis para a Ponte
na Avenida Floriano Rubim
- Construção do Muro do Cemitério
do Povoado de Itapeba;
- Construção do Muro de Arrimo da
Igreja Batista do Distrito de Joassuba;
- Construção de una Área de Lazer
no Distrito de Muritiba;
- Construção de unia Área de Lazer
no Distrito de Cotaxé;
- Construção do Muro do Cemitério
do Distrito de Cotaxé;
- Pavimentação da Rua Principal do
Distrito de Santa Luzia do Norte;
- Construção do Muro do Cemitério
do Povoado de Santa Rita;
- Construção de una Ponte que dá acesso
à Sede do Distrito do Povoado de Santa Rita;
- Construção de uma Ponte na Rua
Velha - Distrito Santa Terezinha;
- Construção de Rede de Esgoto no
Distrito de Imburana;
- Construção de uma Ponte sobre o
Córrego Osvaldo Cruz - Faz. Hilton Costa que dá acesso à Sede do Município;
- Construção de uma Área de Lazer
no Bairro Divino Espírito Santo;
- Construção & uma Ponte na
Via da chegada principal do Distrito de Muritiba;
- Construção de uma Ponte no
Córrego Jabuti — Faz. Milton Maia;
- Urbanização do Distrito de
Imburana;
- Drenagem do Rio Dois de Setembro
no Trecho que atravessa a cidade;
- Reforma no Muro do Cemitério do
Distrito de Imburana;
- Término da Rede de Esgoto do
Distrito de Imburana;
- Reabertura da Estrada do Córrego
Boa Vista, Córrego da Faca e o Distrito de Imburana;
- Aterros de alguns lotes no
Distrito de Imburana;
- Construção de uma Ponte no
Córrego do Cavaco - Faz. Francisco Vieira Siqueira;
- Construção de uma Ponte no
Córrego do Cavaco — Faz. José Maria Fritz;
- Aquisição de um Carro Pipa;
- Complementação do Saneamento do
Bairro Vila Nova;
- Arborização de toda a extensão
urbana do Distrito de Imburana e Povoado de Itapeba;
- Construção de um Bueiro na
Estrada do Peixe Branco ao Povoado do Córrego Azul;
- Construção de 02 (duas) Pontes
sobre o Córrego São Pedro — Alto Peixe Branco;
- Drenagem do Córrego Santa
Terezinha na Sede do Distrito;
- Construção de uma Praça no
Bairro Benedita Monteiro;
- Construção de uma Praça no
Distrito de Santa Terezinha;
- Urbanização e Paisagismo da Área
do Ginásio de Esportes;
- Construção de SEDE para o
Batalhão da Polícia Militar;
- Reabertura da Estrada de
Ecoporanga - ES x Ataléia - MG Via Prata dos Baianos;
- Paisagismo, da Avenida José de
Assis Baêta;
- Pavimentação do Distrito de
Joassuba;
- Urbanização do Portal e
Construção de Posto Fiscal e de Informações Turísticas;
- Drenagem das Águas Pluviais da
Avenida José de Assis Baêta;
- Construção de Ponte na Rua
Leandro (classe 36 Tam. e 10 Mts
de Largura) — SEDE;
- Construção de Ponte na Rua Adão Brum (classe 36 Tam. e 10 Mts. de Largura)- SEDE;
- Construção de uma Ponte no
Distrito de Prata dos Baianos;
- Construção de 03 (três) Pontes:
02 (duas) sobre o Córrego Paraíso — Faz. Margarida Moreira e adjacências;
- Construção de uma Ponte na Serra
do Povoado de Santa Rita;
- Conclusão do Prédio da
Prefeitura Municipal - Av. Floriano Rubim - Centro;
- Saneamento e Reconstrução da Rua
de acesso ao Hospital (Atrás do Mercado Novo) Rua Joaquim de Souza Lima;
- Reabertura da Rua e/ou Escadaria
na Rua Dirant Rodrigues Lima;
- Saneamento Básico de Esgoto
Sanitário da Cidade (Tratamento);
- Construção de Meio - Fios,
Calçadas e Sinalização da Cidade;
- Construção de Estradas e Pontes
Vicinais (Planejamento e Reconstrução);
- Aquisição de Equipamentos para o
Matadouro Municipal;
- Canalização do Igarapé da Rua
Santa Rita ( Propriedade Particular);
- Aquisição de uma Pá
Carregadeira,
- Aquisição de uma
Retro-escavadeira;
- Aquisição de um Trator de
Esteira;
- Construção de Ponte no Rio Dois
de Setembro (Mundico Machado — Área de Lazer);
- Aquisição de Carrinhos de Lixo;
- Encascalhamento de estrada Via
São Gemido, Explosão e Cinco Irmãos);
- Pavimentação das Ruas do
Distrito de Prata dos Baianos;
- Construção da Estação de
Tratamento de Água do Distrito de Muritiba e ampliação e melhoramento da
Estação do Distrito de Santa Luzia do noite e
Muritiba;
- Construção de uma Ponte entrada
do Distrito de Muritiba e Saída no Distrito de Vila Pereira — MG;
- Construção de uma Ponte que liga
Corgão de baixo ao de cima;
- Prosseguimento da Rua Cristalino
de Abreu até a Rua Ana Aurora Rossoni
- Prosseguimento da Rua Ayres
Xavier da Penha até a Avenida José de Assis Baêta
- Construção de uma Ponte na
Fazenda do Sr. Realdino Dai’ Ccl;
- Construção de uma Ponte na Fazenda
do Sr. José Francisco Siqueira;
- Construção de uma Ponte no
Córrego da Laje - Propriedade Silvani - estrada
Joassuba;
- Construção de unia Ponte sobre o
Córrego Dois de Setembro - Faz. Sinval Faustino;
- Construção de uma Ponte sobre o
Córrego da Onça - Propriedade Paulo Leite;
- Aquisição de área de terreno
para construção do Cemitério da SEDE;
- Construção de uma Ponte sobre o
Córrego Santa Rita - Propriedade Sra. Mariana Carreiro;
- Construção & Rede de Esgoto
e Calçamento nas Ruas: José Milton Cheque, Osvaldo Alves Batista, João Mendes
de Freitas e adjacências;
- Abertura de uma Rua que liga à
Estrada de Joassuba ao Aeroporto (Campo de Aviação);
- Pavimentação e Rede de Esgoto do
Povoado de São Geraldo;
- Construção
& unia Ponte sobre o Córrego Osvaldo Cruz - propriedade André Luz);
- Construção de Rede de Esgoto e
Pavimentação dos locais: Jardim Paulista, 1-Homero Amante, Vale Encantado,
Portal de Ecoporanga e Teófilo Figueiredo;
- Aquisição de 04 (quatro)
veículos Automotores para serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos;
- Reformas e Ampliação das
dependências da Secretaria Municipal (Fábrica de Manilhas);
- Reforma do Mercado Municipal
Homem Leandro Faria;
- Reforma do Mercado Velho;
- Construção de uma galeria ao
Córrego Boa Vista entre a Avenida Floriano Rubim e o Rio Dois de Setembro;
- Construção de 02 (duas) Pontes
sobre o Córrego São Geraldo - Realdino Dai ‘Col e Povoado;
- Construção de unia Ponte sobre o
Córrego do Café - propriedade Antônio Maia;
- Construção de unia Escadaria na
Rua Noêmia Martins acesso ao Ginásio de Esportes;
- Construção de unia Rede de
Energia Elétrica com Iluminação Pública nas Ruas: João Batista Santana até o
Parque de Exposição Nilson Nardacci Figueiredo;
- Implantação de Cabos de Rede
Telefônica da Rua João Batista Santana até o Parque de Exposição Nilson
Nardacci Figueiredo, através da TELEST
- Asfaltamento da Rua Ruy Cortes,
Santa Mônica e Estrada até o Horto Florestal;
- Construção de Casas Populares
- Ampliação do Prédio da
Prefeitura e Câmara Municipal;
- Construção de Rotas, Desvios e
Melhoria dos acessos à Cidade;
- Aquisição de áreas para
instalação de Indústrias no Município;
- Serviços de construção de
Encostas e Controle de Erosão na Sede e Distritos;
- Serviços de Urbanização e
Reflorestamento na Sede e diversos Distritos e Povoados;
- Construção de acessos e
Urbanização de Cachoeiras e outros locais de interesse turístico;
- Construção, Ampliação e Reforma dos
Sistemas de Recepção e Distribuição de Sinais de TV em Geral;
- Encascalhamento do Morro de
Itapeba;
- Conservação das Estradas de
Itapeba, Santa Luzia do Norte, Estrela do Norte, Lajeado, Pitengo,
Cascudo e Domado;
- Encascalhamento do Morro na
Propriedade de Vanikon Queiroz;
- Encascalhamento do Morro na
Propriedade de Vicente Marinho;
- Encascalhamento do Morro do
Assentamento 7 Famílias;
- Construção de uma Ponte sobre o
Córrego São João na Serra da Prata dos Baianos;
- Construção de uma Ponte sobre o
Córrego do Feixe na Propriedade do Sr. Ailton Baêta;
- Construção de Bueiros nas
Propriedades de Vicente Marinho, Vanilton Queiroz,
saída do Povoado de Itapeba, Zelito Sampaio, Djahna, Mário Demoner, Terezinha, Igreja Católica, Netinho Àrquiniedes Fernandes, José Barbosa Plínio e Alair Gomes;
- Construção de Postos Telefônicos
e/ou instalação de Orelhões Telefones nos Povoados de Vermelho, Dois de
Setembro e Santa Rita;
- Ampliação da Ponte do Laticínio
NESTLÉ - SEDE;
- Construção de uma Ponte que liga
a propriedade dos Patacós a Faz. Sr. Hilton Costa;
- Construção da Praça Agostinho
Balbino;
- Construção de uma Ponte no
Curral Preto;
- Construção da Rede de Esgoto e
Calçamento do Distrito de Cotaxé;
- Aquisição de área de terreno
para ampliação do Cemitério de Imburana;
- Construção de uma Ponte no
Córrego do Feixe;
- Construção do Muro do Cemitério
do Distrito de Santa Terezinha;
- Construção de Postos Policiais
- Construção de Postos Telefônicos
e/ou instalação de Orelh8es Telefones, nos Bairros de Divino Espírito Santo,
Nossa Senhora Aparecida, Santa Mônica, Vale Encantado, Teófilo Figueiredo, Ribeirâozinho e São Geraldo;
- Construção de Rede de Esgoto na
Avenida Floriano Rubim - SEDE;
- Calçamento do Bairro Benedita Monteiro,
Conjunto Habitacional Délio Rodrigues Corra e Outros;
- Pavimentação Asmitica
- Construção de Estação de
Tratamento de Esgoto;
-. Construção de Campos de Futebol
na SEDE e diversos Distritos e Povoados;
- Construção de Arquibancadas e
Melhorias nas instalações do Estádio Municipal;
- Ampliação da ponte da Rua
Cristalino de Abreu;
- Construção de pavimentação e
rede de esgoto no Bairro Teófilo Figueiredo;
- Aquisição de um terreno para
construção do Curtume;
- Tratamento do Rio 2 de Setembro;
- Construção de um muro de arrimo
na Rua da Igreja no Distrito de Cotaxé;
- Construção de um Curral de
Conselho no Distrito de Cotaxé;
- Cascalhamento da estrada de Cotaxé
à Muritiba
- Cascalhamento da estrada de
Cotaxé à Ponto Belo;
- Construção de um Jardim no
Distrito de Cotaxé;
- Colocação de 30 lâmpadas vapor
de sódio na rua do Colégio e na Praça Teixeira Lote no
Distrito de Cotaxé;
- Manilhamento de uma vala próximo
ao campo de futebol no Distrito de Cotaxé;
- Construção de 02 (duas) casas
para policiais no Distrito de Cotaxé;
- Iluminação do cemitério do
Distrito de Cotaxé;
- Construção de calçamento na Rua
Henrique Buss, Rua do Colégio e Rua da Igreja no
Distrito de Cotaxé;
- Construção de um campo de
futebol no Distrito de Cotaxé;
- Construção de unia ponte na
Fazenda do Sr. Manoel Lopes no Córrego do Jabuti;
- Construção de uma ponte na
Fazenda do Sr. Benício no Córrego do Indaiá;
- Construção de um Bueiro na Sede
da propriedade de Raquel Pires;
- Construção de um Bueiro na
propriedade da Rute-Léia de Oliveira e Raquel Pires no Córrego da Capivara;
- Construção de um Bueiro na
propriedade do Sr. Nem Rodrigues no Córrego da
Capivara
- Pavimentação ou calçamento das
ruas: Jacinto Antônio, Adão Brum e Padre Vítor;
- Pavimentação das Ruas do Bairro
Santa Mônica;
- Manutenção de uma unidade de
demonstração do sistema de pastagem intensiva de Capim Napiê
com suplementação no período da seca, com cana e uréia para o gado leiteiro;
- Aquisição de um terreno para
construção do matadouro municipal;
- Pavimentação e calçamento dos
Distritos;
- Construção de muro de arrimo na
Rua Padre Vitor; Construção de calçamento nas Principais Ruas do Distrito de
Imburana
- Construção de uma ponte da
Fazenda Denarde no Córrego da Faca;
- Construção de uma ponte na Rua
Ivany Magalhães Brito no Distrito de Imburana;
- Construção de rede de esgoto no
Povoado de Ribeiriozinho;
- Construção de 03 (três) pontes ligando
Ribeirãozinho à Santa Rita;
- Aterro de lotes nos Distritos e
Povoados;
- Construção de Calçamento, água e
esgoto nos Bairros: Vila Nova, Vale Encantado e nos Loteamentos da Periferia;
- Construção de bueiros, revisão e
construção de rede de esgoto e saneamento no Distrito de Prata dos Baianos;
- Construção de pontes no Distrito
de Prata de Baianos;
- Construção de uma Praça enfrente
a Igreja Católica em Prata dos Baianos;
- Construção de posto de correio
no Distrito de Prata dos Baianos;
- Construção de unia praça de
laser com quadra de areia e campo de bola de pau em Prata dos Baianos;
- Reforma e iluminação do
cemitério de Prata dos Baianos;
- Construção de um muro de arrimo
na Rua da Igreja Batista em Prata dos Baianos;
- Ampliação com a colocação de
mais urna cabine no posto telef8nico de Prata dos Baianos;
- Cascalhamento de serras de
acesso ao Distrito de Prata dos Baianos;
- Construção de uma Horta
Comunitária no Distrito de Prata dos Baianos;
- Ampliação do sistema de
eletrificação rural da região de Prata dos Baianos;
- Construção de poços para gado na
região de Prata dos Baianos;
- Reflorestamento dos leitos dos
rios e das ruas do Distrito de prata dos Baianos;
- Instalação de lixeiros nas
principais ruas de Prata dos Baianos.
Ecoporanga- ES, 25 de junho de
1998.
SEBASTIÃO DE
OLIVEIRA BONFIM
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga.