LEI MUNICIPAL N° 77, DE 20 DE SETEMBRO DE 1973

A Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.

Decreta:

Art. 1° - É declarado de utilidade pública o Ginásio Imbuana, sediado em Imbuana, município de Ecoporanga, mantido pelo Instituto “José Teixeira Fialho”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de Setembro de 1973.

Simião Teixeira de Sá

José Candido de Souza

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga