LEI MUNICIPAL N° 747, 03 DE DEZEMBRO DE 1996.
“Declara de
Utilidade Pública a FUNDAÇÃO JACINTO ANTÓNIO DIAS”.
O
Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, FAZ SABER que a
Câmara Municipal de Ecoporanga, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Art. 10 È considerada de
Utilidade Pública a FUNDAÇÃO JACINTO ANTONIO DIAS, fundada em 26 de junho de
1995, Inscrita no Cadastro Geral de Contribuinte sob n° 00.843.266I0001 04, com
sede nesta cidade localizada à Rua Jacinto Antonio nº. 147, centro, Ecoporanga
Estado do Espírito, entidade filantrópica sem fins lucrativos.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em
contrário.
Ecoporanga
ES, 03 de Dezembro de 1996.
Francisco
Roberto Figueiredo Gomes
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga