Lei 615/1993

LEI Nº 615, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.

“Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, para o período de 1994 a 1996 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo: faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual de Governo Municipal de Ecoporanga para os exercícios de 1994 à 1996, conforme discriminação dos anexos desta Lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal, para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia conclusão no Plurianual, ou sem Lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (Art. 167, § 3º da Constituição Federal).

§ 2º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender despesas imprevisíveis e vigentes, como os decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (Art. 167, § 3º da Constituição Federal).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ecoporanga-ES, 21 de Dezembro de 1993.

FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga.

PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1996.

REIVINDICAÇÕES DAS COMUNIDADES:

SEDE

- Construção de arquibancadas no Estádio Municipal;

- Construção de Vestiários do Estádio Municipal;

- Calçamento e Arborização da Área do Ginásio de Esportes;

- Construção de um Anfiteatro;

- Construção de um Auditório e ampliação da Biblioteca;

- Reforma e melhoramento das instalações do Club Recreativo de Ecoporanga;

- Aquisição de Móveis e Utensílios para o Club Recreativo;

- Construção da rede de esgoto da rua A ires Xavier de Penha;

- Conclusão do Calçamento da Rua Aires Xavier da Penha;

- Calçamento da Praça da Igreja Católica;

- Asfaltamento do Centro da Cidade e principais ruas e avenidas;

- Construção da Casa da Criança e do Adolescente;

- Reforma da Quadra do Colégio Pio – XII;

- Calçamento da Rua Álvaro Salles (atrás do posto BR);

- Término da Quadra de Esporte da Escola Polivalente;

- Construção de urna Colônia Penal Agrícola;

- Construção do Centro de Saúde;

- Reforma e Ampliação da Delegacia de Policia;

- Reforma e Ampliação da Creche Nossa Senhora Aparecida;

- Reforma e Ampliação da Praça Principal;

- Construção da Praça do Colégio Pio -XII.

COMUNIDADE BENEDITA MONTEIRO

- Construção de 30 (trinta) Casas Populares;

- Construção de Rede de Esgoto e Calçamento;

- Construção de Banheiro para famílias carentes.

COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA

- Construção de 30 (trinta) Casas Populares.

COMUNIDADE DIVINO ESPÍRITO SANTO

- Construção de 40 (quarenta) Casas Populares;

- Calçamento das Ruas Genuíno Gama, João Batista Santana, Francisco Bento Ferreira, Jorge Julio Pereira, Castelo Branco, Rua Tapajós.

- Iluminação das Ruas Francisco Bento Ferreira, Castelo Branco e Rua Tapajós.

COMUNIDADE DÉLIO RODRIGUES CORREIA

- Término das Casas Populares;

- Calçamento do Bairro.

COMUNIDADE VILA NOVA

- Construção da Rede de Esgoto e Calçamento da Rua da Escelsa;

- Construção de 01 (uma) creche para o Bairro;

- Construção de 10 (dez) Casas Populares;

- Compras de Terreno para doação a carentes;

- Construção de Rede esgoto nas Ruas de Vila Nova;

- Implantação de horta comunitária;

- Aquisição de Terreno para construção do campo de futebol;

- Construção de uma praça e instalação de uma Televisão;

- Construção de pista dupla da fábrica de calçados coleta até o centro da cidade;

- Arborização de toda a beira do asfalto até o centro;

- Calçamento das ruas do Bairro Vila Nova;

- Construção de quadra para voley bol;

COMUNIDADES PATRIMÔNIO DOIS DE SETEMBRO

- Construção de um posto de saúde;

- Colocação de um repetidor de televisão;

- Construção do muro do cemitério;

- Estação de tratamento de água;

- Construção de rede de esgoto;

- Construção do Posto Telefônico;

- Construção de uma pista de vaquejada;

- Construção de pontes:

Propriedade do senhor Milton Ramos na encruzilhada com a propriedade Pergentino;

Na propriedade do senhor Rei;

- Construção de Bueiro na propriedade do senhor Finéia;

COMUNIDADE DE SANTA LUZIA DO NORTE

- Construção de 10 (dez) casas populares;

- Calçamento das Ruas de Santa Luzia;

- Construção de desvio perto da ponte;

- Construção de 01 l(uma) ponte na Rua do Angico;

COMUNIDADE DE MURITIBA

- Reformar e Construir muro no Grupo escolar;

- Construção de uma Creche;

- Construção de uma estação de tratamento de água;

- Construção de rede de esgoto e calçamento;

- Construção de passarelas sobre as ruas de cima;

COMUNIDADE COTAXÉ

- Construção de 30 (trinta) Casas Populares;

- Construção de Rede de Esgoto e Calçamento;

- Construção de um Centro Cultural;

- Aquisição de Casa para 2 (dois) policiais;

- Cobertura da Quadra Poliesportiva e Iluminação;

- Construção da Praça Central;

- Construção da Ponte de dentro do Cotaxé;

- Construção de um cubículo;

- Cercar o Cemitério.

COMUNIDADE DE IMBURANA

- Construção de um Posto de Saúde com Gabinete Odontológico;

- Construção de 30(trinta) Casas Populares;

- Construção de Rede de Esgoto e Calçamento;

- Implantação de uma horta comunitária;

- Construção de Rede de Esgoto e Calçamento;

- Poços para criação de peixes;

- Aterro de diversos lotes;

- Iluminação da quadra de esporte;

- Construção do Muro do Colégio;

- Construção do banheiro público;

- Construção de Colcheira pública;

- Colocação de alambrado na quadra de esporte;

- Construção de Pontes:

Denardi, Pitengo, Felício, e todos os Santos;

- Reabertura das estradas:

Imburana a Itapeba; Imburana a Boa Vista;

- Instalação de um repetidor de TV;

- Aterrar o terreno do proprietário que cedeu a água para a comunidade de Imburana;

COMUNIDADE DE RIBERÃOZINHO

- Construção de Posto de Saúde com atendimento odontológico;

- Construção de rede de esgoto;

- Construção de Quadra de esporte;

- Instalação de Posto Telefônico;

- Construção de Cubículo;

- Construção de Pré-escala;

- Construção de muro para escola;

- Esgotamento do rio;

- Estação de tratamento de água.

COMUNIDADE DE PRATA DOS BAIANOS

- Construção de rede de esgoto;

- Construção de 10 (dez) casas populares;

- Construção de uma creche;

- Calçamento;

- Praça de Lazer;

- Instalação de repetidor de TV;

- Construção do muro do cemitério;

- Construção de uma quadra poliesportiva;

- Construção de pontes:

Córrego pau de letra e no Córrego peixe branco;

- Drenagem do córrego da prata.

COMUNIDADE DE JOASSUBA

- Calçamento das vias públicas;

- Construção do muro do cemitério;

- Construção de 10 (dez) casas populares;

- Construção de 01 (uma) creche;

- Reforma de casas para carentes;

- Construção de tanques para criação de peixes;

- Conclusão da praça;

- Colocação de um aparelho de televiso da praça;

- Construção de uma ponte entre Imburana e Joassuba;

- Reconstrução da represa de Joassuba;

- Criação de um depósito de lixo;

- Melhoramento do Sistema de abastecimento de água;

- Desvio da rede de esgoto para fora do rio;

- Levantamento da área do município (distrito de Joassuba);

- Construção de banheiro público;

- Construção de alambrado para a quadra de esporte;

- Construção de um campo Socayte;

- Reabertura da estrada para Nova Venécia.

COMUNIDADE DE ITAPEBA

- Construção de 10 (dez) casas populares;

- Construção de rede de esgoto e calçamento;

- Estação de tratamento de água;

- Iluminação pública;

- Construção de uma quadra de esporte (reforma);

- Melhoramento do campo de futebol;

- Construção de um centro comunitário;

- Policiamento;

- Instalação de um telefone público;

- Cascalhamento do morro da chegada de Itapeba;

COMUNIDADE DO VERMELHO

- Reforma do Pá-rural;

- Melhorar Transporte escolar;

- Instalação de um gabinete odontológico;

- Policiamento aos finais de semana.

ASSENTAMENTO VALE DO OURO

- Instalação de uma bomba hidráulica;

- Mini Posto de saúde;

- Construção de uma creche;

- Doação de mudas para arborização;

- Doação de material para construção de casas populares;

- Eletrificação rural;

- Construção de uma casa para professores;

- Linha de ônibus Nova Vencia X Ecoporanga (via assentamento);

- Urbanização da Agrovila;

- Material para ampliação das casas;

- Construção de uma quadra de esporte na área da escola;

- Instalação de uma escola que funcione o primeiro grau completo;

- Um bebedouro para a escola;

- Doação de 100 (cem) horas de Retroescavadeira;

- Doação de 500 (quinhentos) litros de óleo diesel;

- Aquisição de 04 (quatro) conjuntos de irrigação para os assentamentos;

- Aquisição de retroescavadeira para atender pequenos produtores;

- Construção de granjas nos assentamentos.

COMUNIDADE DE SÃO GERALDO

- Construção de bueiros e pontes;

- Posto Telefônico;

- Construção de Casas populares;

- Instalação de uma antena parabólica;

- Construção de urna quadra esportiva;

- Cascalhamento das estradas.

COMUNIDADE DE SANTA TEREZINHA

- Calçamento das principais ruas;

- Construção do posto de saúde;

- Construção do muro do cemitério;

- Construção de uma quadra de esporte;

- Construção de uma Creche;

- Construção da praça;

- Doação de um vídeo-cassete;

- Construção da ponte de dentro de Santa Tereza;

- Iluminação pública nos morros;

- Implantação de hortas comunitárias;

LAR EVANGÉLICO FILANTRÓPICO DO MENOR DESAMPARADO

- Instalação de uma bomba hidráulica;

- Construção de uma caixa d’água c/ 10.000 litros;

- Construção de um galpão para instalação de uma escola profissionalizante;

- Aquisição de móveis e utensílios;

- Construção de um muro em volta do terreno;

- Construção da rede de esgoto.

DIRETORES DE ESCOLAS

- Aplicação de cursos de capacitação de professores;

- Ampliação da Escola de 1º Grau Daniel Comboni;

- Aquisição de ônibus escolares;

- Construção de Pré-escola nos distritos;

- Reformas de escolas;

- Construção de uma sala na escola Bolívar de Abreu;

- Colocação de grades nas janelas da Escola Benedita Monteiro;

- Construção da Biblioteca Municipal;

- Aquisição de livros didáticos;

- Ampliação de duas salas de aulas para o jardim Pio-XII;

- Ampliação da Escola de Vila Nova;

- Aquisição de veículos utilitários para a educação;

- Construção de uma quadra esportiva na Escola de 1º Grau Benedita Monteiro;

- Um galpão para oficinas no Jardim de Infância;

- Construção de um Teatro Municipal;

- Ampliação da Escola de 1º grau de Joassuba;

- Construção de Centro de Formação para professores;

- Construção de uma escola agrícola;

- Construção de quadra esportiva em Santa Terezinha;

- Colocação de grades nas janelas de Santa Terezinha;

- Construção de uma sala para vídeo na escola de 1º grau de Imburana;

- Reforma da Escola de 1º e 2º Graus de Ecoporanga;

- Construção de uma quadra esportiva para a Escola de 1º e 2º graus de Ecoporanga;

- Aquisição de computador para a sala de mecanografia;

- Construção de muros nas escolas.

1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

- Construção de arquibancadas do Estádio Municipal;

- Aperfeiçoamento profissional para Servidores da Rede Municipal e Estadual;

- Construção do Prédio para Pré-Escola;

• Sede;

Ribeirãozinho;

Prata dos Baianos;

Patrimônio do Dois;

Cotaxé;

Muritiba;

Joassuba;

Patrimônio do Vermelho;

Santa Rita;

Santa Terezinha;

Itapeba;

Santa Luzia do Norte;

Imburana;

- Construção do Muro do Grupo Escolar de Ribeirãozinho;

- Reforma do Prédio Escolar do Patrimônio de Itapeba;

- Construção de Quadras Esportivas nas seguintes localidades:

Prata dos Baianos;

Santa Rita;

Patrimônio do Dois;

Santa Terezinha;

São Geraldo;

Santa Luzia do Norte;

Ribeirãozinho;

- Construção do Centro Cultural de Cotaxé;

- Construção do Muro da Escola de Muritiba;

- Instalação de um telão no Ginásio de Esportes “Pe. Giovanni Bartesaghi”;

- Aquisição de Antenas Parabólicas com Repetidores para as localidades não atendidas pelo Sistema de TV existente;

- Um Campo de Futebol para o Bairro Vila Nova;

- Área de lazer para o Bairro Vila Nova;

- Construção do Muro da Quadra e do Colégio de Imburana;

- Colocação do alambrado da Quadra de lmburana;

- Construção do Centro Cultural de lmburana;

- Melhoria dos Repetidores de TV em Imburana;

- Construção de Vestiário no campo e na quadra de lmburana;

- Construção de uma praça de lazer na Prata dos Baianos;

- Construção de uma Quadra Poliesportiva em Muritiba;

- Construção do alambrado das Quadras Poliesportivas de Joassuba e Itapeba;

- Construção do Centro Cultural de Ecoporanga (Teatro Municipal, Museu Municipal, Sala de Exposição e Auditório);

- Construção de duas Salas de aula e Auditório na Escola de 1º Grau Daniel Comboni;

- Reforma da Escola de 1º Grau Daniel Comboni;

- Ampliação e Reforma Geral das Escolas Estadual e Municipal;

- Construção de Quadras de Areia para prática de Esporte, com alambrado, na Sede;

- Aquisição de material permanente para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Escolas;

- Aquisição de Imóveis nos Distritos e Sede;

- Aquisição de veículos para funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

- Construção de uma Escola Agrícola no Município;

- Construção de uma Escola Pré-Profissionalizante e aquisição de equipamentos para funcionamento da mesma;

- Construção de uma Escola Pestalozze e equipamentos para funcionamento;

- Criação de uma Escola de Música e aquisição de instrumentos musicais;

- Aquisição de Material Didático;

- Aquisição de material, equipamentos e livros para a Biblioteca Municipal;

- Construção do Prédio da Biblioteca Municipal;

- Construção de alambrados nos campos de futebol nas seguintes localidades:

Cotaxé;

Imburana;

Ribeirãozinho e Joassuba.

- Contrapartida para convênios firmados entre a PME e o GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL.

2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- Construção e/ou ampliação do Prédio da Sede do Município;

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o funcionamento da Secretaria Municipal de Administração;

- Informatização da Secretaria Municipal de Finanças e o setor contábil;

- Cursos de Aperfeiçoamentos;

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

- Ampliação do Terminal Rodoviário da Sede;

- Construção de Galeria na Rua Floriano Rubim até o Rio Dois de Setembro no final sentido Norte - Sede;

- Urbanização do Centro da Cidade;

- Construção de Escadarias nas Ruas Joaquim Lírio; Ivo José de Lima e Tapajós;

- Construção do Mercado Municipal da Sede;

- Construção da Galeria da Rua Joaquim Neto e José Mathias;

- Asfaltamento do Centro da Sede;

- Calçamento do Bairro Benedita Monteiro;

- Construção de uma Cadeia Pública fora do Centro da Cidade;

- Continuação da construção do muro de Arrimo do rio Dois de Setembro;

- Calçamento do Bairro Nossa Senhora Aparecida;

- Calçamento do Bairro Divino Espírito Santo;

- Conclusão da Rede de Esgoto e Calçamento do Bairro Divino Espírito Santo;

- Construção de uma ponte na Rua Leandro;

- Construção de uma ponte em São Geraldo;

- Construção de uma ponte na Fazenda Aderbal Floriano Muritiba;

- Construção de uma ponte no Córrego do Buriti – Muritiba;

- Construção de uma Ponte na Fazenda Gilberto Pascoal / Maria Amaral — Muritiba;

- Construção de uma Ponte na Fazenda Gilberto/Etelvino;

- Drenagem do Córrego Afluente Muritiba;

- Drenagem do Córrego Muritiba;

- Calçamento da Praça de Muritiba;

- Galeria em Muritiba;

- Urbanização e calçado na entrada da Cidade;

- Calçamento da Rua Principal de Santa Terezinha;

- Construção de uma Ponte na Rua Central de Santa Terezinha;

- Construção de uma Ponte na Fazenda do Sr. Josias;

- Construção do Calçamento e Rede de Esgoto de Joassuba;

- Construção do muro do cemit&rio de Joassuba;

- Abertura da estrada de Joassuba e Itapeba - Joassuba;

- Abertura da Estrada de Joassuba à Nova Venécia - Joassuba;

- Construção de uma Ponte no Córrego do Berador - Joassuba;

- Construção de uma Ponte no Córrego Bom Café – Joassuba;

- Construção de uma Ponte no Córrego da Biquinha - Joassuba;

- Construção de Bueiros de estradas que do acesso a Sede e Estradas vicinais;

- Construção de Bueiros que dão acesso aos Distritos;

- Calçamento das Ruas Principais da Prata dos Baianos;

- Abertura da Estrada de Ecoporanga ao Rio São Mateus;

- Construção de uma Ponte no Córrego Santa Rita – Fazenda Vasco Rufino - Prata dos Baianos;

- Construção de uma Ponte no Córrego Buriti – Fazenda Magno Dourado – Prata dos Baianos;

- Construção de uma ponte no Córrego do Peixe Branco — Fazenda João Teodoro da Cunha que liga Novo Horizonte;

- Construção da Rede de Esgoto de Santa Rita;

- Aquisição de Imóveis na Sede e Distritos para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

- Construção de uma ponte Pré-moldada – Cotaxé;

- Drenagem do Córrego do Distrito de Cotaxé;

- Calçamento da Rua da Igreja e Rua do Colégio de Cotaxé;

- Construção de Bueiro que dá acesso à Sede e Distritos;

- Construção de 06 (Seis) pontes na Estrada Ecoporanga ao Patrimônio Dois de Setembro;

- Pavimentação da Via de Acesso ao Parque de Exposição – Sede;

- Pavimentação da via de acesso ao Aeroporto - Sede;

- Pavimentação da Avenida Castelo Branco - Sede;

- Construção do Muro do Cemitério de Ribeirãozinho;

- Ampliação e Reforma da Praça Presidente Getúlio Vargas - Sede;

- Construção da Praça Presidente Costa e Silva – Sede;

- Calçamento do morro do Country Club – Sede;

- Calçamento do Povoado de Itapeba;

- Construção da Rede de Esgoto de Itapeba;

- Construção do Banheiro Público e Itapeba;

- Construção do Muro do Cemitério de Itapeba;

- Construção das Ruas Principais da Sede do Distrito de Joassuba;

- Construção de 4 (quatro) Pontes na Estrada que liga ao Distrito de Joassuba;

- Construção do Muro de Arrimo da Igreja Batista de Joassuba;

- Construção de 05 (cinco) Pontes ligando a Sede do Distrito de Novo Horizonte;

- Construção de 06 (seis) pontes ligando à sede ao Patrimônio do Dois;

- Construção de uma Praça de Lazer de Muritiba;

- Construção de uma Praça em Cotaxé;

- Construção do Muro do Cemitério de Cotaxé;

- Calçamento da Rua Principal de Santa Luzia do Norte;

- Construção da Rede de Esgoto de Santa Luzia do Norte;

- Construção de uma Ponte sobre o Rio Angino – Stª. Luzia do Norte;

- Construção de 07 (sete) pontes que dão acesso à sede do Distrito de Imburana;

- Construção de uma Ponte sobre o Córrego Boa Vista na Fazenda Sidelano;

- Construção do Muro do Cemitério de Prata dos Baianos;

- Construção do Muro do Cemitério do Patrimônio de Santa Rita;

- Construção de uma Ponte que dá acesso à sede do Distrito de Santa Rita;

- Construção de uma Ponte na Rua Velha - Santa Terezinha;

- Construção de 500 metros de Rede de Esgoto em Imburana;

- Construção de 7.000 m² de calçamento em Imburana;

- Construção de uma Ponte no Córrego do Sal – Santa Rita;

- Construção de uma Ponte sobre o Córrego Osvaldo Cruz na Fazenda Hilton Costa - acesso à sede do Município;

- Construção de uma Ponte sobre o Rio Dois de Setembro na Avenida Castelo Branco - Sede;

- Duplicação da Ponte sobre o Rio Dois de Setembro na Rua Cristalino de Abreu;

- Construção de uma Praça no Bairro Divino Esp. Santo;

- Construção de uma Ponte na via de chegada principal de Muritiba;

- Construção de uma Ponte no Córrego do Jaboti; - Faz. Milton Maia;

- Construção de uma Ponte no Córrego do Jaboti; - Faz. Edmilson Simão;

- Aquisição de uma área de terrenos para construção de Cocheiras (Abrigo de animais);

- Aquisição de vigas pré-moldadas para a conclusão da Ponte do Rio 02 de Setembro na Faz. João Leandro de Freitas;

- Reabertura da estrada ligando o Córrego do Bomfim à Prata dos Baianos via Faz. Jantorno;

- Reabertura da estrada do Córrego do Bomfim ao Peixe Branco;

- Reabertura da estrada que liga o Córrego do Osvaldo Cruz (Patrimônio do Bagre) à Rodovia ES-320, via Córrego das Moças;

- Construção de 03 (Três) Pontes na estrada que liga Joassuba à Imburana via Faz. Samuel Cardoso;

- Construção de 01 (uma) Ponte sobre o Córrego Osvaldo Cruz na Faz. André Alves;

- Pavimentação da Via de acesso à Caixa d’água e adjacentes, mais Rede de Esgoto;

- Construção de 02 (duas) Pontes no Córrego do Paraíso na Faz. Margarida Moreira;

- Drenagem do Rio 02 de Setembro no trecho que atravessa a cidade;

- Drenagem do Córrego do Bonfim;

- Construção de Rede de Esgoto nas Ruas do Córrego das Almas e do Campo da Prata dos Baianos;

- Construção de um banheiro Público em Imburana;

- Reabertura e drenagem do córrego do Facão em Imburana;

- Urbanização do Distrito de Imburana;

- Calçamento de todo o Distrito de Imburana;

- Reparos no muro do Cemitério de Imburana;

- Construção de Esgotos em todas as ruas de Imburana;

- Construção de Pontes:

1) Córrego de Todos os Santos (Faz. Sebastião Bilinho);

2) Córrego do Pitengo (Faz. Vicente Guabiroba);

3) Córrego da Faca (Faz. Felício Dal-Col);

4) Córrego do Facão (Faz. Ângelo Dal-Col);

5) Córrego do Afluente do Facão (Faz. Denardi);

6) Córrego do Jacutinga (Patrimônio de Itapeba);

7) Córrego do Beirador (Faz. Dr. Augusto - Itapeba);

8) Córrego do Beirador (Faz. do Conceição – Itapeba);

- Reabertura da estrada de Imburana a Itapeba;

- Reabertura da estrada de Boa Vista, Córrego da Faca à Imburana;

- Aterros de alguns lotes em Imburana;

- Ampliação e Reforma do Terminal Rodoviário;

- Construção de Escadarias nas Ruas Joaquim Lima, Noêmia Martins e Rodrigues Lima;

- Urbanização e Calçadão na entrada da cidade sentido Barra de São Francisco (Av. José de Assis Baêta);

- Construção de uma Ponte no Córrego Osvaldo Cruz na Fazenda do Sr. Prudêncio Alves;

- Construção de urna ponte sobre o Córrego do Cavaco na Faz., Francisco Vieira Siqueira;

- Construção de uma ponte sobre o Córrego do Cavaco na propriedade do Sr. José Maria Fritz;

- Reabertura e Drenagem da Serra do Osvaldo Cruz ao Rio do Campo;

- Aquisição de um Carro Pipa (Tanque);

- Aquisição de um Automóvel para a Secretaria de Obras e Urbanismo;

- Saneamento básico (complementação) no Bairro Vila Nova;

- Construção de uma ponte na Rua Adão Brum sobre o Rio Dois de Setembro;

- Reabertura da Serra Alto Muritiba;

- Conclusão da Obra do Portal da Cidade;

- Ligação da Rua Cristalino de Abreu à Rua Ana Rossoni, nesta cidade;

- Prosseguimento da Av. Castelo Branco no sentido Laticínio da Nestlé;

- Aquisição de uma área de terrenos para implantação do Distrito Industrial;

- Sistema de abastecimento de água em São Geraldo;

- Sistema de abastecimento de água no Patrimônio do Dois;

- Sistema de abastecimento de água no Patrimônio do Vermelho;

- Sistema de abastecimento de água no distrito de Santa Luzia do Norte;

- Construção de um Galpão para feiras livres com cobertura;

- Construção de uma Galeria partindo da Avenida Floriano Rubim, atravessando a Av. Milton Motta até o Rio Dois de Setembro;

- Contenção de encostas e construção de Galeria do Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, cortando pelo Mercado Municipal até o Rio Dois de Setembro;

- Construção da Ponte do Rio Dois de Setembro, nas proximidades;

- Recuperação da Serra de São João - via Prata dos Baianos;

- Aquisição de um Caminhão para coleta de lixo;

- Aquisição de Motoniveladoras, basculantes, Retroescavadeiras, Tratores, Pás Carregadeiras, Compactadores de lixo;

- Contrapartida para Convênios firmados entre PME e o Governo Estadual e Federal.

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- Construção de uma Unidade Sanitária Tipo I em Santa Rita, Patrimônio do Dois e Ribeirãozinho;

- Aparelhamento de todas as Unidades Sanitárias da Rede de Saúde Municipal;

- Aquisição de uma Unidade Móvel Médico-Odontológica para atendimento no Município;

- Aquisição de 07 (sete) Gabinetes Dentários para a sede e Distritos;

- Reforma da Unidade Sanitária de Cotaxé;

- Construção de uma Unidade Sanitária Tipo II em Imburana;

- Construção de uma Unidade Sanitária Tipo III na Sede;

- Aquisição de Veículos para atendimento na Secretaria da Sade;

- Aquisição de Imóveis para atender à Secretaria de Saúde;

- Equipamentos e Material Permanente para funcionamento da Secretaria;

- Aquisição de Aparelhos de Laboratório;

- Construção de uma Unidade Sanitária no Assentamento;

- Aquisição de equipamentos para o FUMATRE;

- Construção de um Posto de atendimento dentário na Prata dos Baianos;

- Instalação de equipamentos do Posto de Saúde do Córrego do Barbosa;

- Construção de um Posto de atendimento dentário no distrito de Dois de Setembro;

- Contrapartida para Convênios firmados entre a PME e o Governo Estadual e Federal.

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

- Formação de Hortas Comunitárias - Projeto;

- Construção de Granjas Comunitárias - Projeto;

- Projeto de Suinocultura Comunitária;

- Projeto de Avicultura Comunitária;

- Montagem de Patrulha Agrícola com Tratores, Máquinas de Limpar Arroz e Implementos Agrícolas;

- Construção de um Galpão para armazenamento de Produto em Córrego da Lage com Terreiros;

- Apoio à formação de Feiras Livres nos Distritos;

- Construção de um Galpão para armazenamento de Produtos Agrícolas na Sede;

- Construção de vários Poços de Peixes na Sede e Distritos;

- Arborização de várias Ruas da Sede e Distritos;

- Aquisição de Sementes para repassar para os Pequenos Produtores;

- Construção de Barragens;

- Aquisição de Arados, Grades, Cultivadores, Plantadeiras para Tração Animal;

- Subsidiar o frete dos corretivos agrícolas: Gesso Agrícola, Calcário e Fosfato;

- Formação de Horta Comunitária Medicinal na Sede e Distritos;

- Montagem de uma Unidade de Demonstração de um Sistema de Pastejo intensivo em capim napiê com suplementação no período da seca, com cana e uréia para o gado leiteiro;

- Aquisição de um Vídeo-Cassete, fitas, projetor de Islid, máquinas filmadora e fotográfica para o Horto Florestal e extensão Rural para o Município;

- Aquisição de materiais: Cadeiras, Mesas, fogo, geladeira, estantes, quadro negro, etc..., destinados ao Horto Florestal;

- Aquisição de materiais para o viveiro do Horto Florestal;

- Repasse à EMATER LOCAL, referente Convênio firmado com a Prefeitura Municipal e EMATER-ES;

- Aquisição de uma área de terreno para implantação de Horta Comunitária na Sede da Associação de Moradores e Pequenos produtores Rurais da Prata dos Baianos;

- Aquisição de Arados, grades de traço animal, objetivando atender a Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Prata dos Baianos;

- Arborização das Ruas principais da Prata dos Baianos;

- Construção de Represa e Poços para Psicultura em Imburana;

- Aquisição de uma Área para Implantação de uma Fazenda Modelo;

- Aquisição de Motoniveladora para atender pequenos produtores;

- Contrapartida para Convênios firmados entre a PME e o Governo Estadual e Federal;

- Construção, reforma e ampliação do Parque de Exposição.

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

- Construção de 50 (Cinquenta) Casas Populares no Bairro Vila Nova;

- Construção de 30 (Trinta) Casas Populares em Ribeirãozinho;

- Construção de 50 (Cinquenta) Casas Populares em Itapeba;

- Construção de 40 (quarenta) Casas Populares no Bairro Divino Espírito Santo;

- Construção de 40 (quarenta) Casas Populares em Santa Terezinha;

- Construção de 30 (Trinta) Casas Populares em Imburana;

- Construção de 100 (Cem) Casas Populares no Bairro Benedita Monteiro;

- Reforma de Casas de Pessoas Carentes;

- Fornecimento de materiais e mão-de-obra para Casas de Pessoas Carentes;

- Aquisição de Imóveis para atender funcionamento da Secretaria Municipal de Ação Social;

- Aquisição de Veículos para atendimento da Secretaria Municipal de Ação Social;

- Aquisição de Material Permanente para funcionamento da Secretaria de Ação Social;

- Ajuda a Pessoas Carentes com passagens, remédios, alimentação, consultas e exames, etc., através de Campanhas;

- Criação do Fundo Habitacional para ajudar na aquisição de materiais de construções;

- Treinamento de mão-de-obra qualificada em Corte e Costura:

Artezanato em Geral, Bordados, Crochê, tricô, Pintura, Etc.;

- Instalação de Fabriquetas Comunitárias de: Confecções, Peças Íntimas, Farinheira, sabão, etc...,

- Curso de Costura Industrial;

- Recurso para pagar monitor - Treinamentos;

- Aquisição de Máquinas de Costuras;

- Creches: Vila Nova, Imburana, Joassuba, Prata dos Baianos, Santa Terezinha, Cotaxé, Assentamento Vale do Ouro;

- Campanhas Comunitárias;

- Aquisição de equipamentos para a Casa do Idoso;

- Construção de 30 (trinta) casas populares em Imburana;

- Construção de 30 (trinta) casas populares em Prata dos Baianos;

- Contrapartida para Convênios firmados entre PME e o Governo Estadual e Federal;

- Doações de Cestas Básicas de Material de Construção para pessoas carentes.

FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga.