LEI MUNICIPAL N° 58, DE 07 DE MARÇO DE 1973

Autoriza construção de Ponte e dá outras providências.

O Prefeito Municipal

Faço saber que a Câmara Municipal de Ecoporanga, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma ponte de madeira com travesseiro de cimento armado sobre o rio dois de setembro, na Avenida Milton Mota.

Art. 2º - Os recursos necessários ao cumprimento desta Lei, Correrá por conta de Categoria Econômica 4.0.0.0.42 Elemento 4.1.1.0.42, Investimento consignado no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 07 de Março de 1973.

Simião Teixeira de Sá

Nilson Nardocci Figueredo

Wilson Pena Barreto

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga