LEI MUNICIPAL N° 550, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992
RECONHECE
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
COTAXÉ, NESTE MUNICÍPIO.
A Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito
Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que o plenário da Câmara
Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art.
1° - Fica
reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE COTAXÉ, neste município.
Art. 2° – Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°
- Revogam-se
as disposições em contrário.
Ecoporanga - ES, 16
de dezembro de 1992
Sebastião
de Oliveira Bonfim
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Ecoporanga