LEI Nº 515, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÂO DE MORADORES DE SANTA LUZIA DO NORTE.

A Camara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espirito Santo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica reconhecido de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA LUZIA DO NORTE no Município de Ecoporanga.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Ecoporanga-ES, 17 de outubro de 1991.

Sebastião de Oliveira Bonfim

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga