LEI MUNICIPAL N° 44/1967

Cria Crédito Especial e dá outras providências.

O Prefeito Municipal

Faço saber que a Câmara Municipal de Ecoporanga, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Está o Poder Executivo autorizado a abertura de Crédito Especial na importância de Ncz$ 8.015,15 (oito mil e quinze cruzeiros novos e quinze centavos), para os seguintes pagamentos:

a) Serviço técnico de contabilidade -------------------- Ncz$ 1.500,00

b) José Dias de Abreu ----------------------------- Ncz$ 1.005,00

c) Dejair Conde dos Reis --------------------------- Ncz$ 150,00

Receita
Receita Tributária	65530,000	X	Despesas custeio	83998,000
Renda Patrimonial	1590,000	X	Transferência COMAL	270,000
Industrial	440,000	X	TOTAL		84268,000
Transferência	78490,000	X	Superarát orçamento		65.732,000
Diversas	3500,000	X	X	X	x
TOTAL		149550,000	Total Geral		150,000,000
Receita de Capital		450,000	Capital
Total Geral		150,000,000	Investimento	65732000
Sup. Dev. Orçamento		65732,000	Idem Total		65732000

Proposita de Orçamento para 1967
Receita
Sua Fontes Despesas Receita
Renda Tributária	65530,000	Governo e Administração	46982000
Renda Patrimonial	1590,000	Serviço Obras e Viação	40994,00
Renda Industrial	1472,000	Educação e Cultura	12.422000
Renda Transferência Correntes	78490,000	Energia Elétrica	25.682000
Renda Diversa	3.500,000	Serviço de Saúde	4.08200
Hienação Bens Móveis e Imóveis	450,000	Trabalho Previdência
		Ass. Social	140,000
		Serviço embarque	19.72800
Total Geral da Receita	150,000	Total Geral despesas	150.000,00

Codigos
Local Geral
Transportes
Resumo
Setor de mercado e feiras
As despesas correntes	290,000
As despesas de Capital	5.000,000	5090,00
2-3Setor Limpeza Pública
As despesas Correntes	6.432,000
Despesa de Capital	200,000
Setor de Iluminação
Despesas Correntes	4016,000
Despesa de Capital	200,00
Setor de Cemitério
Despesas Correntes	2.500,000
Despesa de Capital	120,000	2.620,000
Setor de Matadouro
Despesas Correntes	260,000
Despesa de Capital	10,00	270,000
Setor Energia Elétrica
Despesas Correntes	4.320,00
Despesa de Capital	21.502,00	25.822,000
TOTAL das despesas e Serviços Urbanos		45.580,000

Codigos
Local/Geral
31-3033	Serviços			1.250,000
	01 Carreta de Materiais	1.000,00
	02 Demais despesas	250,000
	Transferências correntes		150,000
	01 Contribuição P.P Social	130,000
	02 Contribuição P/ acidentes	20,000
Total das despesas Correntes pelo Setor de Energia Elétrica Exercício de 1967 4320,00
4-00033	Despesas de Capital
410033	Investimentos			2152,000
411033	Obras Públicas		21,000,000
	01 Conclusão do Serv. De luz St. Rita	10.000,000
	02 Conclusão do Serv. De luz Joassuba	10.000,000
	03 Conclusão do Serv. De luz Demais Distritos	11.000,000
413033	Material Permanente		502,000
	01 Ferramentas Demais	502,000
Total das despesas de Capital Setor Energia Elétrica 21.502,000

Códigos
Local/Geral
	Serviços Urbanos
	Setor do Matadouro
300097	Despesas correntes			250,00
310097	Despesas de custeio		250,000
310097	Pessoal
311197	Pessoal Civil
	01 Gratificação encarregado do Serv.	240,00
	02 Função Gratificadas	10,000
	Transferência corrente		10,000
328091	Contribuição para previdência Social	10,000
Total das despesas correntes Setor do Matadouro 10,000
	Serviços Urbanos
	Setor Energia Elétrica
3-00-033	Despesas Correntes			4.320,000
3-1-00-33	Despesas de Custeio		1920,00
311033	Pessoal
311133	Pessoal Civil
	01 encarregado da eletricidade cidade	480,000
	02 encarregado da eletricidade Sta Rita	480,000
	03 encarregado da eletricidade Imburana	480,000
	04 encarregado da eletricidade Sta L.do Norte	480,000
312033	Materiais de Consumo		1.000,00
	01 Combustíveis e Lubrificantes	1.000,00

Códigos
Local / Geral
	Serviços Urbanos
	Setor Cemitério
300098	Despesas Correntes
310098	Despesas de Custeio			2.500,000
311098	Despesa Pessoal		2.400,000
311198	Pessoal Civil
	01 Encarregado do Cemitério da sede	480,000
	02 Encarregado do Cemitério de Juassuba	480,000
	03 Encarregado do Cemitério de Sta Rita	480,000
	04 Encarregado do Cemitério de Terezinha	480,000
	05 demais operários de cemitérios	480,000
	Material de consumo		100,000
	Material expediente	100,000
Total das despesas correntes do Setor de Cemitério 250,000
400098	Despesas de Capital
410098	investimentos		120,00
411098	Material permanente	120,00
	01 Ferramentas	40,000
	02 demais utensílios	80,000
Total das despesas de capital Setor de Cemitério 120,00

Códigos
Local / Geral
	Serviços Urbanos
300097	Setor de Mercado e Feira
300097	Despesas Correntes
310097	Despesas de Custeio			290,000
311097	Pessoal		250,000
	Pessoal Civil
	01 Encarregado do Mercado	240,000
	02 Funções Ratificadas	10,000
	Material de Consumo		40,000
8931200	01 Material Expediente	40,000
Total das despesas de Capital do Setor de Mercado e Feira 290,000
400097	Despesas de Capital
410097	investimentos			5.000,00
411097	Obras Públicas		5.000,00
	01 Construção de Mercados	2.550,00
	03 Construção de um novo mercado	2.450,000
Total das despesas de Capital Setor de mercado 5.000,000
	Serviço Urbano
	Setor de Limpeza Pública
300093	Despesas Correntes
310093	Despesas de Custeio			6.432,000
311093	Pessoal
311193	Pessoal Civil		6.432,000
	01 dois carroceiro p/ serviço	792,000
	02 vencimentos dos operários para a limpeza pública	3.960,000
	03 vencimento L. pública	480,000
	04 Operário serviço distrito	1.200,000
	Material de consumo		200,000
	01 Material Expediente	150,000
	02 Material Diverso	50,000
Códigos
Local / Geral
Serviço de Educação no Setor Escolas Municipais
300061	Despesas Correntes
310061	Despesas de Custeio			5.022,000
311061	Pessoal		4.922,000
	Pessoal Civil
	01 vencimento professora anuais	3.600,000
	02 Supervisora merenda Escolar	792,000
	03 Distribuidora	600,000
	Material de Consumo		30,000
	01 Material Expediente	20,000
	02 Demais Material Úteis	10,000
Total das despesas correntes do Setor Escolar 5.022,000
400061	Despesas de Capital
410061	Investimentos			7.400,000
411061	Obras Públicas		7.400,000
	01 Construção de grupos em convênio Com o Estado e União	5.000,000
	02 Conservação de prédios Escolar	1.000,000
	03 Ajuda aos pobres	600,000
	04 Ajuda aos iseres	400,000
	05 Ajuda do centro libero Atlético primário Ecoporanga	400,000
Total das despesas de Capital 7.400,000
	Resumo
	01 Despesas correntes	5.022,000
	02 Despesas de Capital	7.400,000	12.422,000
Total das despesas Geral do Setor Escolar 12.422,000
Códigos
Local / Geral
	Serviço de Saúde
310019	Despesas Correntes			3.032,000
310019	Despesa de Custeio		132,000
	Pessoal Civil
	01 Assistência a doentes Pobres	120,000	500,000
	02 Função Gratificação	12.000,000
311079	Encarregado Diversos		2.900,000
	01 Assistência de Doente	500,000
	02 P/ Transporte de Indigente	400,000
	03 P/ aquisição de medicamentos a ser Distribuída para a pobreza	2.000,000
Total das despesas correntes do Serviço de Saúde 3.032,000
40007	Despesas de Capital
41007	Investimentos			1.050,000
41107	Obras Públicas		1.000,000
	O Convênio para a construção de Hospital da Cidade	1.000,000
11207	Equipamento de Instalação		50,000
	Equipamentos e demais instalações	50,000
Total das despesas de Capital Setor de Serviço da Saúde 1.050,000
	Resumo
	01 Despesas correntes	3.032,000
	02 Despesas de Capital	1.050,000	4.082,000
Total das despesas do Serviço de Saúde P/ 1967 4.082,000
Códigos
Local / Geral
40007	Despesas de Capital
41007	Investimentos			21.500,000
41107	Obras Públicas		20.000,000
	Pessoal Civil
	01 Construção de um trecho de Estradas à Via Sta. Rita	6.000,000
	02 Construção de Estradas de Imburana ao 1º da Esplissão	3.000,000
	30 – Construção e Reconstrução de Pontes em vários setores do município	5.000,000
	09 Construção de vários trechos de Estado interligada ao município	3.000,000
	05 Conservações de Estradas	3.000,000
	Material Permanente		1.500,000
	01 Material Permanente	1.000,000
	02 demais utensílios	500,000
Total das despesas de Capital do Setor de Estados 21.500,000
	Resumo
	Chefia
	01 Despesas correntes	3.482,000
	02 Despesa de Capital	8.150,000	11.632,000
	Serviço de Obras e Viação
	Setor de Obras e Rodagens
	01 despesas correntes	7.862,000
	02 despesas de hospital	21.500,000	29.362,000	40.994,000
Total Geral das despesas do Serviço Obras e Viação 40.994,000
Códigos
Local / Geral
	Serviços de Obras e Viação
	Serviço Municipal de Estradas e Rodagens
	Despesas Correntes			7.862,000
	Pessoal		6.312,000
	Pessoal Civil
	01 Motorista do comício	1.080,000
	02 Motorista da Rural da Prefeitura	960,000
	03 Motorista da Municipalidade	2.880,000
	04 Auxiliar do Tratorista	79.2000
	05 Operário p/ conservação extra pontes	609,000
	Material de Consumo
	01 Combustível e lubrificante e peças para O trator da municipalidade	800,000
	02 Material p/ o serviço de estradas e pontes	400,000
	3 Serviço de Terceiros	1.200,000
	01 Combustíveis e lubrificantes 01 trator caminhão municipalidades	800,000
	02 Material e serviços de estradas	400,000
	Serviço de terceiros		3.500,000
	01 transporte materiais estradas	200,000
	02 Transporte de materiais p/ pontes	100,000
	03 viagens de interesse serviços	50,000
Total das despesas correntes setor de Obras 7.862,000
Códigos
Local / Geral
	Serviços de Obras e Viação
300093	Gabinete da chefia
310090	Despesas Correntes
311090	Despesas de custeio			3.482,000
311190	Pessoal		3.432,000
	Pessoal Civil
	01 Chefe do serviço patrimonial	1.440,00
	02 Chefe do almoxarifado	600,000
	03 Encarregado do medivan lote	792,000
	04 Operários do Cervia topografia	600,000
	Material de Consumo		50,000
	01 Material de Expediente	42,000
	02 Material diverso	8.000
Total das despesas correntes do Gabinete da chefia do Serviço de Obras e Viação 3.482,000
	Despesas de Capital
	Investimentos			8.150,000
	Obras Públicas		7.650,000
	01 construção do jardim cidade	2.000,000
	02 Est. E projeto p/ localização	150,000
	03 cont. p/ serviço água da sede	4.000,000
	04 construção de parque infantil p/ orientação do isejé	1.500,000
413090	Material permanente	500,000
	01 Material e ferramentas
	02 material para canalização Rua	100,000
Total das despesas do capital do Gabinete da chefia 8.150,000

Códigos
Local / Geral
	Tesouraria
300003	Despesas Correntes			2.882,000
310008	Despesas de custeio		2.412,000
311003	Pessoal
311103	Pessoal Civil
	01 Tesouro	1.560,000
	02 Auxiliar da Tesouraria
	03 Função Gratificadas
312002	Material de consumo		410,000
	01 Material de expediente	400,000
	02 Materiais diversos	10,000
Total das despesas correntes da tesouraria 2.822,000
	Resumo
	a) Gabinete da chefia da fazenda			8.150,000
	01 despesas correntes	180,000
	02 despesas de capital	320,000	500,000
	b) Setor de tributação
	01 despesas correntes	20.310,000	20.310,000
	c) Setor de contabilidade
	01 despesas correntes	2.572,000	2.572,000
	d) Iotarde Tesouraria
	01 despesas correntes	2.822,000	2.822,000
Total das despesas do setor da fazenda R. ao ano de 1967 26.204,000

Códigos designação da despesa
local	geral
0/2	300003		Setor de Tributação
A	310003		Despesas correntes
B	311003		Despesas de custeio			20.310,000
C	311103		Pessoal		16.160,000
D			Pessoal Civil
			01 vencimentos fiscais	792,000
			Por cada um	11.880,000
			02 porcentagem aos fiscais R.	2.000,000
			03 vencimento fiscal I. de Renda	840,000
			04 Vencimento do Fiscal avaliados	1.440,000
114	312003		Material de consumo	4.150,000
			01 Material de Expediente	100,000
			02 Combustíveis e Lubrificantes
			Serviços das fiscalizações	2.000,000
			03 Ferramentas e Outros	50,000
			04 demais despesas	2.000,000
Total das despesas correntes no setor de tributação 20.310,000
			Contabilidade
		200003	Despesas correntes
A		310003	Despesas de custeio			2.572,000
B		311003	Pessoal		2.472,000
C		311103	Pessoal Civil
			01 Escrituras contadas	1.560,000
			02 Auxiliar de Contabilidade	792,000
			03 Funções Gratificadas	120,000
F		312003	Material de Consumo		100,000
			01 Material de Expediente	60,000
			02 demais materiais úteis	40,000
Total das despesas correntes do setor de contabilidade

Códigos
local	geral
			Serviço da fazenda
			Chefia
0/2	300003		Despesas de custeio			160,000
A	310003		Pessoal (Civil)		140,000
B	311003		Pessoal Civil
			01 Encarregado da chefia do Serviço	120,000
			02 Funções Gratificantes	20,000
C	312003		Material de Consumo		20,000
			01 Material de Expediente	10,000
			02 Material diversos	10,000
D	3200		Transferências Correntes			20,000
E	328081		Contribuição p/ previdência Social		90,000
Total das despesas correntes do Gabinete da Chefia 180,000
		400003	Despesas de Capital
		410003	Investimentos			320,000
		412003	Equipamentos e instalações		120,000
		422014	01 Aquisição de aparelhos úteis	120,000
			Titulo apresentativo de capital em empresa		200,000
			01 Aquisição de Ações da Petrobras	200,000
Total das despesas de capital do serviço da Fazenda 320,000

Códigos
local	geral
			Secretaria
111	300003		Despesas correntes
111	310003		Despesas de Credito		5.376,000
111	311003		Pessoal
111	311103		Pessoal Civil
			01 Secretário	2.160,000
			02 Ax. Da secretaria	792,000
			03 Escriturário protocolista	840,00
			04 Porteiro Continuo	792,00
			05Escriturário Datilografa	992,000
11		312003	Material de Consumo		900,000
			01 Material de Expediente	600,000
			02 Material para serviços diversos	200,000
			03 Despesas de café p/ Funcionário	100,000
		313001	Serviços de terceiros		600,000
			01 Sentenças judiciais	100,000
			02 Recepções e hospedagens	100,000
Total das despesas C. da Secretaria 7.076,000
11		400003	Despesas de capital			800,000
11		410003	Investimentos		80,000
			01 Material Permanente	80,000
Total de despesas de capital 80,000
Total de todas as despesas da Secretaria 7.150,000

Códigos
Despesas
local	geral
		Prefeitura
		Gabinete do Prefeito
	300003	Despesas correntes
	310003	Despesas de Custeio			9.360,000
	311003	Pessoal		7.360,000
	311103	Pessoal Civil
		01 Subsidio da Prefeito	3.600,000
		02 Assessor do Prefeito	9.600,000
		03 Representação do Prefeito	1.000,000
		04 Subsídio do Vice Prefeito	1.000,000
010	312003	Material de consumo		1.350,000
		01 Material de Expediente	200,000
		02 Materiais Diversos	150,000
		03 Combustíveis e Lubrificantes	1.000,000
010	320003	Serviço de conceitos	400,000
		01 Ao interesse do Serviço	320,000
		02 frete Telegramas e M. despesas	80,000
	320003	Transferências correntes
		Subvenção social		250,00
		01 Contribuição para IBAMA	100,000
		02 Contribuição para o m.	150,000
Total das despesas do Gabinete do Prefeito 9.360,000
	400003	Despesas de Capital			100,000
	410003	Investimentos		100,000
		01 Material de Expediente	60,000
		02 Livros e revistas técnicas	40,000
Total das despesas do Gabinete Prefeito 100,000
Total Geral das despesas do Gabinete do Prefeito 9.460,00

Receita de Capital 450,000
Total Geral da Receita p/ ano 1967 150.000,000
Códigos
local	geral
		Câmara Municipal
10	300001	Despesas correntes			4.032,000
101	300001	Despesas de correio		3.932,000
101	300001	Despesas Pessoais
101	300001	Despesas Pessoais
	01	Gratificação aos funcionários	1.080,000
	02	Gratificação ao Continuo	792,000
	03	Funções Gratificadas	60,000
	04	Despesas de vereadores	2.000,000	100,000
		Material de Consumo
	01	Material de Expediente	50,000
	02	Utensílio p/ escritório	50,000
Total das despesas correntes da Câmara 4.032,000
		Despesa de Capital			100,000
Resumo
	01	Despesas correntes			4.032,000
	02	Despesas de Capital			100,000
Total geral do legislativo p/ o exercício 1967 4.132,000

			03 Renda do Cemitério	100,00
		14000	Receita de Transferência	78.490,000	78.490,000
		10100	Rota parte do Imposto comum	10.000,000
		13200	Rota parte do Imposto de Renda	10.000,000
			Rota parte do Imposto S/
			Combustível e lubrificante	250,000
Local		Geral	Receita Patrimoniais			1.590,000
12100			Receitas de valor mobiliário		790,000
12114			Landemias	500,000
12155			Aforamento	290,000
1200			Receita de valores mobiliários		800,000
Códigos
Local	Geral
1400			Cota parte de L/ Energia Elétrica	400,000
1500			Cota de parte de Fundo Rodoviário	30.000,000
11601			Cota parte de dividendos Petrobras	250,000
11602			Cota parte de Fundo Reserva do café	1.590,000
11603			Cota Imposto Estaduais	6.000,000
11604			Cota Judá diversas verbas	20.000,000
13000			Despesas diversas		3.500,000
15100			Multas	1.000,000
1200			Cobranças D. Ativa	2.000,000
15300			Eventuais	400,000
15400			Contribuições diversas	100,000
Total das Escritas correntes 149.550,000
10000 Receita de Capital 149.550,000
Códigos Receitas Correntes
	Geral
	10000		Receitas tributárias	Cz$ 65.630,00
	11000		Imposto	Cz$ 55.530,00
	11114		Imposto s/ prop. Predial rural	Cz$ 9.000,00
	11224		Imposto propriedade Territorial	Cz$ 10.500,00
			02 Imp. da S/ circulação de mercadorias	9.030,000
			Imposto de quaisquer natureza	12.000,000
	14300		Imposto s/ propriedade Rural	15.000,000
			Total	10.000,000
	11200		Taxas
			A. Aferição Peso e Medida	2.480,000
			B. Taxa de Licenças	550,000
			C. Taxa de Expediente	2.000,000
			D. Taxa de Serviços diversos	3.500,000
			Taxa de Serviços Urbanos	4.010,000
			Contribuição da melhoria	460,000
Códigos Receitas Correntes
	Geral
	12000		Receita Patrimonial			159,000
	12100		Valor Receita Mobiliaria		790,00
	12114		Landemios	500,000
	12135		Aforamento	290,000
	121200		Receita Valor Mobiliaria		800,00
			01 juros de depósitos	230,000
			02 outros dividemos	570,000
	13000		Receitas Industriais		440,000
	13200		Receitas Setor públicos
			01 Renda dos matadores	40,000
			02 Renda do Mercado	100,000

Prefeitura Municipal de Ecoporanga Estado do Espírito Santo

Tabela do Orçamento da Evolução da Receita e Despesa

Receita marcada no ultimo Exercício anterior				Receita Prevista para
				O corrente Exercício
				Receita prevista para o Exercício de 1967
18.400,000	30.840,000	41.470,000	81.650,000		150.000,000

Despesas

Despesa Realizada em 1965	Despesa Realizada em 1966	Despesa Realizada em 1967
41.470,000	81.650,000	150.000,000
Joaquim de Souza Lima Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Ecoporanga Estado do Espírito Santo

1 Câmara Municipal ------------------------------------ cz$ 4.132,000

Prefeitura --------------------------------------------- cz$ 145.868,000

A) Gabinete do Prefeito -------------------------------- cz$ 9.460,000

B) Secretaria ------------------------------------------ cz$ 7.156,000

C) Serviço da Fazenda --------------------------------- cz$ 26.204,000

D) Serviço de Obras e Viação -------------------------- cz$ 40.994,000

E) Serviço de Saúde ----------------------------------- cz$ 4.082,000

F) Serviço de Educação e Cultura ---------------------- cz$ 12.422,000

G) Serviço Urbano ------------------------------------- cz$ 45.550,000

Total Geral -------------------------------------------- cz$ 150.000,000

Art. 4º - Fica o Prefeito autorizado a efetuar as operações do Crédito por antecipação na Receita, até o limite de 40% (quarenta por cento) das dotações referente as verbas ou custeio de serviços (3.1.0.0) e investimentos (4.1.0.0).

Art. 5º - A execução da despesa variável dependerá do cumprimento efetivo da Receita mandando o Prefeito Autorizar e aprovar por decreto, um plano de contenção da despesa que não seja fixa, até o limite de 40% (quarenta por cento).

Art. 6º - A secretaria movimentará as dotações próprias de pessoal (3.1.1.0) e de material (3.1.2.0) 0 (4.1.3.0) Serviços de Obras e Viação, as dotações de Obras Públicas (4.1.1.0) de todos destinações nos quadros Analíticos por unidades Administrativas.

Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1967.

Joaquim de Souza Lima

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga