LEI MUNICIPAL N° 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 1967

Dispõe sobre a implementação de verbas.

O Prefeito Municipal

Faço saber que a Câmara Municipal de Ecoporanga, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a implementação a importância de Ncz$ 21.598,75 (vinte e um mil e quinhentos e noventa e oito cruzeiros novos e setenta e cinco centavos) nas seguintes verbas:

Câmara Municipal

3.1.1.1.0.1 –

03 – Contínuo da Câmara -------------------------- Ncz$ 288,75

Gabinete do Prefeito

3.1.2.0.0.3 –

02 – Materiais Diversos ---------------------------- Ncz$ 900,00

3.2.0.0.0.3 - 01 – Viagem a interesse do serviço ---- Ncz$ 2.850,00

I.B.A.M.

3.2.0.0.0.7 – 01 – Contribuição --------------------- Ncz$ 110,00

4.1.0.0.0.3 – 02 – Livros e revistas técnicas --------- Ncz$ 100,00

Secretaria:

3.1.2.0.0.5 – 02 – Materiais de Serviços diversos ----- Ncz$ 1.500,00

3.1.3.0.0.1 – 06 – Viagem à interior de

4.1.0.0.0.3 – Serviço ------------------------------ Ncz$ 1.200,00

01 – Material Permanente ------------- Ncz$ 850,00

01 – Tributação judiciais -------------- Ncz$

Setor de Tributação

3.1.2.0.0.3.

02 – Contribuições Independentes ----- Ncz$ 1.110,00

03 – Ferragem e alimento PL recorrentes Ncz$ 85,00

04 – Divisão Despesa ------------------ Ncz$ 1.550,00

Serviço de Saúde

3.1.4.0.7.9

01 – Auxílio de agente pobre ------------ Nzc$ 700,00

01 – Vencimento a indigente ------------ Ncz$ 2.100,00

Serviço de Educação e Cultura

3.1.2.0.6.1

02 – Diversos Materiais úteis ------------ Ncz$ 780,00

Mercado e Feira Sede

0.1.0.0.9.7

02 – Construção Mercado Sede ---------- Ncz$ 1.550,00

Setor de limpeza pública

3.1.2.0.9.8

01 – Material de expediente ---------------- Ncz$ 155,00

Setor de iluminação

4.1.0.0.4

02 – Demais utensílios ----------------------- Ncz$ 480,00

Setor de Energia Elétrica

3.1.2.0.3.3

01 – Combustível e lubrificante para motor --- Ncz$ 650,00

Setor de Energia Elétrica

3.1.3.0.3.3

01 – Conetas e materiais ------------------- Ncz$ 600,00

Conclusão do Serviço de Iluminação

4.1.0.0.3.3

03 – Nos Distritos ---------------------------- Ncz$ 2.500,00

------------------

Total ---------------------------- Ncz$ 21.598,75

Art. 2º - Os recursos necessários ao implemento da presente lei entrarão na conta do excesso de arrecadação do corrente exercício financeiro.

Art. 3º - Entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 30 de Outubro de 1967.

Tolentino Xavier Ribeiro

Prefeito Municipal

Aldacir Nardacci Figueredo

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga