LEI MUNICIPAL N° 381 DE
27 DE DEZEMBRO DE 1988.
SOLICITA APROVAÇÃO
DE DECRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal de Ecoporanga, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica aprovado os Decretos Números:
552, 554, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 564, 565, 566, 567 e 568/1988.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ecoporanga- ES, 27 de Dezembro de 1988
Geraldino Pinheiro dos Santos
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga