LEI MUNICIPAL N° 292, DE 31 DE AGOSTO DE 1984

DÁ DENOMINAÇÃO À LOGRADOURO PÚBLICO NESTA CIDADE.

A Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo,consubstanciado nos artigos 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 46^o, § III e 161 da Lei n^o 2760, de 30 de março de 1973 (Lei Orgânica do Município), faço saber que o plenário aprovou e eu fundamentado no art. 53^o § 2^o e 5^o da Lei n^o 2760/73, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado de TOLENTINO XAVIER RIBEIRO, a atual rua Sérgio Lopes, nesta cidade.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, 31 de Agosto de 1984

Elídio Ferreiro Neto

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga