LEI Nº 247, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1964

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo;

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Por esta Lei, passa-se a denominar Praça João XXIII, a antiga Praça João Goulart, situada entre a Casa Paroquial e a Igreja Católica a ser construída nesta cidade.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrario, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Ecoporanga, 05 de Fevereiro de 1964.

JOÃO CORCINO DE FREITAS

Prefeito Municipal

JOSÉ NEDEIROS

SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga