LEI MUNICIPAL N° 228, DE 03 DE JULHO DE 1980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ATLÉTICO ESPORTE CLUBE” DE ECOPORANGA.

A Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, aprovou e o Sr. Geraldo de Souza Lima, Prefeito Municipal de Ecoporanga sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - É considerado de utilidade pública, o “Atlético Esporte Clube”.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficando Revogadas as disposições em contrário.

Ecoporanga, 03 de Julho de 1980.

Geraldo de Souza Lima

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga