LEI MUNICIPAL N° 227 DE 28 DE ABRIL DE 1980

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.

O Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a assinar Convênio junto à Fundação do Esporte Amador e Recreação do Espírito Santo- FEARES, para construção do Módulo Esportivo.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Ecoporanga, 28 de Abril de 1980.

Geraldo de Souza Lima

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga