LEI MUNICIPAL N° 215 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979
Dispõe
sobre suplementação de dotações orçamentárias
O Prefeito
Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo,
Faço
saber que a Câmara Municipal de Ecoporanga, aprovou e eu Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o chefe do Executivo
Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORD. SUPERIOR
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
35.000.00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
300.000.00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAS
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
270.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 1º GRAU
ENSINO REGULAR
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
75.000,00
HABITAÇÃO E HURBANISMO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
LIMPESA PÚBLICA
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
130.000,00
3132.00 – Material de Consumo ........................cz$
20.000,00
HABITAÇÃO E HURBANISMO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
31.500,00
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE
ASSISTENCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
17.000,00
TRANSPORTES
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
DIVIDA INTERNA
3.000.00 – Despesas Correntes
3200.00 – Transferências correntes
3240.00 – Juros
3241.00 – Juros de dívida Pública
01 – Fundada Interna .....................................cz$
120.000,00
TRANSPORTES
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
ESTRADAS VINCINAIS
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
165.000,00
3132 – Material de Consumo ............................cz$
1.000.000,00
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4110.00 – Obras Públicas
04 – Construção e Reab. Estradas......................cz$ 200.000,00
TOTAL .........................................................cz$
2.363.500,00
Art. 2º - Os recursos para atender as
suplementações no artigo acima, advirão das anulações das seguintes dotações
orçamentárias.
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
SUPERVISÃO E COORD. SUPERIOR
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Capital
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
02 – Despesas Variáveis ..................................cz$
13.000,00
3140.00 – Encargos em cargos diversos .............cz$
25.000,00
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4140.00 – Material Permanente ........................cz$
50.000,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
02 – Despesas Variáveis .................................cz$
40.000,00
3200.00 – Transferências correntes
3210.00 – Subvenção Social
01 – IBAM ...................................................cz$
5.000,00
02 – ABM ....................................................cz$
1.500,00
03 – ACM ....................................................cz$
1.500,00
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CONTROLE INTERNO
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
02 – Despesas Variáveis .................................cz$
15.000,00
3132.00 - Material de Consumo.......................cz$
50.000,00
3130.00 – Serviços de Terceiros
3132.00 – Outros Serv. De Terceiros................cz$ 7.000,00
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
SISTEMA DE DISTR. PROD. AGRICOLA
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
20.000,00
COMUNICAÇÃO
TELECOMUNICAÇÃO
RADIODIFUSÃO
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3120.00 – Material de Consumo ........................cz$
14.000,00
3130.00 – Serviços de Terceiros
3132.00 – Outros Serviços de Terceiros .............cz$
28.777,55
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4130.00 – Equipamentos e Instalações ..............cz$
100.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 1º GRAU
ADMINISTRAÇÃO GRAU
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
02 – Despesas Medíveis .....................................cz$
5.010,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 1º GRAU
ENSINO REGULAR
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3140.00 – Encargos Diversos ...............................cz$
22.872,80
3200.00 – Transferências Correntes
3210.00 – Subvenções Sociais
03 – Escola de 1º Grau N.S. Aparecida
Sta. Luzia do Norte
............................................cz$ 10.000,00
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4140.00 – Material Permanente ............................cz$
49.207,60
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO DE 1º GRAU
ENSINO PRÉ
ESCOLAR
3000.00 – Despesas Correntes
3200.00 – Transferências Correntes
3210.00 – Subvenções Sociais
01 – Jardim da Infância Imb ..................................cz$ 5.000,00
02 - Jardim da Infância Vila Nova ...........................cz$
5.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
DIFUSÃO DE CULTURAL
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
10.000,00
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4140.00 – Material Permanente ............................cz$
32.500,00
HABITAÇÃO E HURBANISMO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
LIMPESA PÚBLICA
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3140.00 – Encargos Diversos ................................cz$
4.445,80
HABITAÇÃO E HURBANISMO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3130.00 – Serviços de terceiros
3132.00 – Outros serviços de terceiros ..................cz$
1.601,75
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4110.00 – Obras Públicas
01 – Const. Amp. R. Eletr......................................cz$
20.000,00
SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE
ASSISTENCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3120.00 – Material de Consumo ........................cz$
31.560,00
SAÚDE E FFINANCEAMENTO
FINANCEAMENTO
SISTEMA DE ESGOTOS
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
01 – Vencimento e Vantagens fixas....................cz$
202.462,36
3140.00 – Encargos Diversos
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4110.00 – Obras Públicas
01 – Const. Rede Esgoto Sanit.
P. .....................cz$ 600.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
3000.00 – Despesas de Custeio
3200.00 – Transferências Correntes
3230.00 – Tranf. De Assist. e
Previd. Social
3233.00 – Salário Família
01 – Pessoal Civil ............................................cz$
30.000,00
3250.00 – Contrib. De Previd.
Social
INPS e FGTS ...................................................cz$
400.000,00
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
PROC. DA FORMAÇÃO DO PATR.
SERVIDOR PÚBLICO
PREVID. SOCIAL AO SERVIDOR
PÚBLICO
3000.00 – Despesas de Correntes
3200.00 – Transferências Correntes
3250.00 – Contrib. De Prev.
Social
01 – Contr. p/ o
PASEP. .......................................cz$
100.000,00
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ESTADOS VINCINAIS
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal civil
02 – Despesas Variáveis ...................................cz$
20.000,00
3140.00 – Encargos Diversos .............................cz$
30.000,00
TRANSPORTE
TRANSPORTE URBANO
VIAS URBANAS
3000.00 – Despesas Correntes
3100.00 – Despesas de Custeio
3120.00 – Material de Consumo ............................cz$
2.008,54
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4110.00 – Obras Públicas
Prosseg. E Início de Decal.
....................................cz$ 400.000,00
TOTAL ..............................................................cz$
2.363.500,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em
contrário.
Ecoporanga,
23 de Novembro de 1979.
Geraldo
de Souza Lima
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga