LEI MUNICIPAL N° 204, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1978.
DISPÕE SOBRE
SUPLEMENTAÇÕES E ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
O Prefeito Municipal de Ecoporanga Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal de Ecoporanga aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo
Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
0100 – Câmara Municipal de Ecoporanga
Legislativa
Processo Legislativo
Ação Legislativa
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 – Vencimentos
e Vantagens Fixas ......... Cr$ 169.395,80
0200 – Prefeitura Municipal de Ecoporanga
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 – Vencimentos e
Vantagens Fixas .......... Cr$ 3.500,00
3120.00 – Material de consumo ........................
Cr$ 10.000,00
Administração Geral
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ...... Cr$
219.000,00
Administração Financeira
Administração de Receitas
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ....... Cr$
170.000,00
Controle Interno
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ...... Cr$
37.000,00
Educação e cultura
Ensino de Primeiro Grau
Ensino Regular
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ...... Cr$ 65.000,00
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade pública
Limpeza Pública
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ...... Cr$
120.000,00
Iluminação Pública
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3130.00 – Serviços de Terceiros
3132.00 – Outros Serviços de Terceiros
........... Cr$ 20.000,00
Saúde e Saneamento
Saneamento
Sistema de esgotos
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ...... Cr$ 130.000,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ...... Cr$ 80.000,00
3120.00 – Material de Consumo .....................
Cr$ 200.000,00
Transporte Urbano
Vias Urbanas
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimentos e Vantagens Fixas ....... Cr$
30.000,00
Total das Suplementações .............................
Cr$1.253.895,80
Art. 2° - Os recursos para atender as
suplementações referidas no artigo primeiro, advirão das anulações das
seguintes dotações orçamentárias:
0100 – Câmara Municipal de Ecoporanga
Legislativa
Processo Legislativo
Ação Legislativa
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
02 –
Despesas variáveis .......................... Cr$
120.000,00
3120.00 – Material de Consumo .......................
Cr$ 40.000,00
3130.00 – Serviços de Terceiros:
3131.00 – Remuneração de Serv.Pessoais
......... Cr$ 20.000,00
3200.00 – Transferências Correntes
3230.00 – Transf.de assist. e Previdência Social
02 – Salário
Família ............................... Cr$ 2.473,00
0200 – Prefeitura Municipal de Ecoporanga
Administração e Planejamento
Administração
Supervisão e Coordenação Superior
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3130.00 – Serviços de Terceiros
3132.00 – Outros Serv. De Terceiros ................ Cr$ 10.000,00
Administração Geral
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
02 – Despesas
Variáveis ........................... Cr$ 10.000,00
3120.00 – Material de Consumo .......................
Cr$ 20.000,00
3130.00 – Serviços de Terceiros
3132.00 – Outros Serviços de Terceiros
............. Cr$ 10.000,00
Administração Financeira
Controle Interno
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3120.00 – Material de Consumo ...................... Cr$ 15.000,00
4000.00 – Despesas de Capital
4140.00 – Material permanente ...................... Cr$ 5.835,00
Agricultura
Abastecimento
Inspeção padroniz. E classif. Prod.
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 – Vencimento
e vantagens fixas ................ Cr$ 8.320,60
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4110.00 – Obras publicas (Ampli. matadouro) ........
Cr$ 10.108,00
Comunicações
Telecomunicações
Radiodifusão
3000.00 – Despesas Correntes
3200.00 – Transferências Correntes
3210.00 – Subvenções Social
01 – Sub.
Consórcio Mun.Televisão ............... Cr$ 15.000,00
Educação e Cultura
Ensino de Primeiro Grau
Ensino Regular
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 - Investimentos
4140.00 – Material permanente ...................... Cr$ 49.735,44
Educação pré-escolar
3000.00 – Despesas Correntes
3200.00 – Transferências Correntes
3210.00 – Subvenções Sociais
01 – Jardim
de Infância ............................ Cr$ 3.000,00
02 – Jardim de Infância Vila Nova ..............
Cr$ 3.000,00
Cultura
Difusão Cultural
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimento e vantagens fixas ............. Cr$ 4.880,00
Habitação e Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Limpeza Pública
3120.00 – Material de Consumo ...................... Cr$ 15.000,00
3120.00 – Material de Consumo ...................... Cr$ 10.000,00
3130.00 – Serviços de Terceiros:
3132.00 – Outros serviços de terceiros
............ Cr$ 10.000,00
3840.00 – Encargos Diversos ......................... Cr$
2.800,00
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4140.00 – Material Permanente ........................
Cr$ 10.000,00
Serviços Funerários
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimento e vantagens fixas ............. Cr$ 1.620,80
3120.00 – Material de Consumo ....................... Cr$ 4.570,00
Iluminação Pública
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimento e vantagens fixas .............. Cr$ 6.000,00
02 – Despesas
variáveis ............................ Cr$ 2.000,00
3120.00 – Material de Consumo ........................ Cr$ 15.000,00
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4110.00 – Obras Públicas ....................................
Cr$ 100.000,00
Saúde e Saneamento
Saúde
Assistência Médica e Sanitária
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
01 –
Vencimento e vantagens fixas ................ Cr$ 6.350,00
3120.00 – Material de Consumo ........................... Cr$18.000,00
Saneamento
Sistemas de Esgotos
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
02 – Despesas
Variáveis .............................. Cr$ 20.000,00
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4140.00 – Material Permanente..............................
Cr$ 10.000,00
Assistência e Previdência
Previdência
Previdência Social Geral
3000.00 – Despesas Correntes
3200.00 – Transferências Correntes
3230.00 – Transf. assist. e Prev. Social
01 – Salário Família ....................................... Cr$
10.000,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
02 – Despesas
Variáveis .............................. Cr$ 40.000,00
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4110.00 – Obras públicas (Const. Pontes)................
Cr$ 200.000,00
- Obras
Públicas (Reconst. Pontes) .............
Cr$ 113.503,10
Transporte Urbano
Vias Urbanas
3000.00 – Despesa Correntes
3100.00 – Despesa de Custeio
3110.00 – Pessoal
3111.00 – Pessoal Civil
02 – Despesas
Variáveis .............................. Cr$ 10.000,00
3130.00 – Serviços de Terceiros
3132.00 – Outros Serviços de Terceiros
................ Cr$ 10.000,00
3140.00 – Encargos Diversos .............................. Cr$
8.987,00
4000.00 – Despesas de Capital
4100.00 – Investimentos
4110.00 – Obras Públicas ................................... Cr$272.534,00
Total
das anulações ........................... Cr$1.253.895,80
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de Novembro de 1978
Geraldo de Souza Lima
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga