LEI N° 128, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1975

DECLARA DE UTILIDADE A ENTIDADE QUE MENCIONA.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Ecoporanga, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. É declarado de utilidade pública o “Lar de Cáritas”, com sede e foro na cidade de Ecoporanga, Registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Ecoporanga, sob o número 38, fls 75 do livro A.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro, do ano de mil novecentos e setenta e cinco (1975).

Lourival Francisco Casula

Presidente

JUSTIFICATIVA:

O “Lar de Cáritas”, entidade de cunho filantrópico, tem os seguintes objetivos:

a) Abrigar menores desamparados, de ambos os sexos, proporcionando-lhes educação integral, dentro dos princípios da doutrina Espírita Cristã;

b) Organizar instituição escolar para infância, jogos recreativos com centro de recreação tanto para crianças abrigadas como da comunidade;

c) Manter um programa de assistência permanente às famílias reconhecidamente necessitadas;

Justo é que, se declara de utilidade pública a referida entidade.

Lourival Francisco Casula

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga