LEI MUNICIPAL N.º 120, DE 06 DE OUTUBRO DE 1975

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

O Prefeito Municipal

Faço saber que a Câmara Municipal de Ecoporanga aprovou e sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito especial no valor de cr$ 364.000,00 (trezentos e sessenta e quatro mil cruzeiros), para atender a seguinte despesa:

I – Aquisição de motoniveladora 140,5 Série 460, da Huber Warco do Brasil S.A..................................................Cr$ 364.000,00

Art. 2º - Os recursos para atender a abertura de Crédito acima, serão os seguintes:

a) Operação de Crédito.........................Cr$ 291.000,00

b) Anulações das seguintes dotações orçamentárias:

Viação e Transportes

4.1.1.2.42 – 01 ...................................Cr$ 40.000,00

4.1.1.2.42 – 02 ...................................Cr$ 20.000,00

4.1.3.0.42...........................................Cr$ 13.000,00

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ecoporanga, 06 de outubro de 1975

Simião Teixeira Sá

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga