LEI N° 102, DE 18 DE MAIO DE 1974

A Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1°. É declarada de utilidade pública o Centro Lítero Atlético Ginásio Ecoporanga (CLAGE), vinculado ao Colégio Comercial e Ginásio Ecoporanga, com sede na cidade de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio, do ano de mil novecentos e setenta e quatro (1974).

Simião Teixeira Sá

Aldair Nardacci Figueredo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga