LEI N° 101, DE 18 DE MAIO DE 1974

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1°. É declarada de utilidade pública nos termos do Decreto nº. 34463, de 4 de novembro de 1953, o Distrito “Fuji Yama”, sediado em Ecoporanga.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de maio, do ano de mil novecentos e setenta e quatro (1974).

Simião Teixeira Sá

Aldair Nardacci Figueredo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ecoporanga