| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 24/04/2026 08:27:41 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por este Plenário, segue o projeto para das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 08:23:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 24 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 25/03/2026 09:36:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, se para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Envio: 23/03/2026 14:12:07 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2026 13:48:06 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista a aprovação, se para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CESAS 32026/2026 - PAR
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| Recebimento: 23/03/2026 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 23/03/2026 13:46:12 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na ordem do dia, onde segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2026 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2026 11:59:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela aprovação, segue para a Mesa Diretora para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/03/2026 09:58:31 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer CLJRF 6/2026 - PARECER
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2026 08:54:49 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2026 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 10/03/2026 08:41:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/03/2026 15:01:14 |
Ação: Dado Providência
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 51ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 09/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/03/2026 14:27:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº11210/2026 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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