Data de apresentação 19/05/2025 16:23:44
 N° Processo 259/2025
 N° Protocolo 249/2025
 ID 2106
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS ENTRE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE POSSUEM MATRÍCULA INFERIOR A 79 (SETENTA E NOVE) ESTUDANTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 2155/2025

  Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 17 horas, 30 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação