| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Mesa Diretora |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2025 14:04:05 |
Ação: Leitura Realizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 13/10/2025 14:03:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2025 14:02:37 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Para Discussão e/ou Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/10/2025 13:59:39 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer da CLJRF |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/10/2025 13:57:02 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o parecer pela constitucionalidade, segue para o Plenário para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2024 - Ofício
Parecer CLJRF 3/2025 - Parecer Conjunto
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 13:19:59 |
Ação: Leitura Realizada
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após a leitura, segue para a Comissão para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 20/05/2025 10:33:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Preposição incluída, onde encaminho ao Plenário para leitura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Para Providências |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/05/2025 10:20:17 |
Ação: Dado Providência
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Dado providências, onde encaminho a Mesa Diretora para incluir no expediente da pauta da 16ª Sessão Ordinária a realizar-se no dia 19/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/05/2025 10:04:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente desta Casa de Leis o processo nº 10064/2025 para que tome as devidas providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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