Data de apresentação 02/04/2025 09:45:35
 N° Processo 125/2025
 N° Protocolo 115/2025
 ID 1972
 Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.141/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CRFB/88 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 2150/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação