Data de apresentação 26/03/2025 16:16:58
 N° Processo 122/2025
 N° Protocolo 112/2025
 ID 1969
 Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO VALE OURO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Lemão Toledo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2152/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Despacho

Anexos da Tramitação