Data de apresentação 16/01/2025 09:52:00
 N° Processo 2/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 1848
 Ementa

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CRFB/88 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

JOSÉ LUIZ MENDES

 Situação

Publicado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 2141/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Arquivos

Anexos da Tramitação