Data de apresentação 18/07/2024 09:29:09
 N° Processo 87/2024
 N° Protocolo 87/2024
 ID 1805
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MOÇÃO HONRROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

João Batista ;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Decreto 066/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação