Data de apresentação 16/07/2024 09:51:46
 N° Processo 84/2024
 N° Protocolo 84/2024
 ID 1802
 Ementa

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS REMUNERADAS, ACRESCIDAS DE 1/3 (UM) TERÇO E 13° ( DÉCIMO TERCEIRO), SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei 2131/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação