Data de apresentação 06/03/2024 09:17:20
 N° Processo 7/2024
 N° Protocolo 7/2024
 ID 1725
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS QUE SÃO AMPARADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 035/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação