Data de apresentação 06/03/2024 09:14:59
 N° Processo 6/2024
 N° Protocolo 6/2024
 ID 1724
 Ementa

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS QUE SÃO AMPARADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 051, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 034/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação