Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA - ES , INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/06/2019