Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei do Legislativo Autor: Pêga da Muritiba 
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Projeto de Lei do Legislativo n° 2/2024
“CRIA GRATIFICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO/COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 13/2024 Protocolo N°: 13 ID: 1731 Data: 26/03/2024 16:03:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabinho da Águia Branca, Pêga da Muritiba
Projeto de Lei do Legislativo n° 3/2023
“DENOMINA EVA PEREIRA SOUZA, A RUA QUE DÁ SEGUIMENTO NO TRECHO COMPREENDIDO DO PARQUE DE EXPOSIÇÓES A ENTRADA DO ASFALTO QUE LIGA AO ASSENTAMENTO MIRAGEM, ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 95/2023 Protocolo N°: 95 ID: 1638 Data: 27/06/2023 10:07:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Pêga da Muritiba
Projeto de Lei do Legislativo n° 3/2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.640 DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19737/2017 Protocolo N°: 51 ID: 233 Data: 13/11/2017 11:29:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Robério Pinheiro Rodrigues, Greidismar do São Geraldo, Hermes, Nélio Quedevez, Pêga da Muritiba, Tinim
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